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• Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964
  '''Artigo 6º.''' - este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de janeiro de 1964.
  5 KB (842 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964
  ''Dá nova redação ao [[Decreto nº 26.523, de 05 de outubro de 1956]], nos artigos que especifica'' ...rtigo 1º.''' - Os arts. 1º., 2º. (alínea "c"), 4º., 5º. E 6º., do [[Decreto nº 26.523, de 05 de outubro de 1956]], passam a vigorar com a redação se
  2 KB (322 palavras) - 12h26min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 43.014, de 29 de janeiro de 1964
  '''Artigo 2º.''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de janeiro de 1964
  2 KB (322 palavras) - 16h56min de 4 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.025, de 04 de fevereiro de 1964
  ''Altera o [[Decreto nº 39.688, de 26 de janeiro de 1962]], e dá outras providências'' ...aneiro e 15 de fevereiro de 1963]], ficam acrescentados ao art. 2º., do [[Decreto nº 39.686, de 26 de janeiro de 1962]], os seguintes parágrafos:
  2 KB (314 palavras) - 11h39min de 27 de outubro de 2014
• Decreto nº 43.027, de 04 de fevereiro de 1964
  Revoga o art. 692, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] '''Artigo 1º. -''' Fica revogado o disposto no art. 692, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]].
  1 KB (150 palavras) - 16h57min de 4 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.033, de 06 de fevereiro de 1964
  ...são da Lei de Guerra, baixado com fundamento no art. 6º. (sexto) daquele decreto. '''Artigo 1º. -''' O art. 3º. do [[Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960]], passa a ter a seguinte redação:
  5 KB (885 palavras) - 17h35min de 4 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.204, de 08 de abril de 1964
  ''Dá nova redação ao Artigo 356, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R. G. S.) '' '''Artigo 1.º''' - O artigo 356, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R. G. S.) passa a ter a seguinte r
  2 KB (307 palavras) - 15h04min de 10 de abril de 2015
• Decreto nº 43.203, de 08 de abril de 1964
  ''Dá nova redação ao artigo 447, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.) '''Artigo 1.º''' - O artigo 447, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.) passa a ter a seguinte red
  1 KB (181 palavras) - 11h45min de 5 de novembro de 2014

Resultados nos textos das páginas

• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  ...es a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas em decreto, mediante proposta da Secretaria da Administração Penitenciária. ...es a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas em decreto, mediante proposta da Secretaria da Administração Penitenciária.
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  '''Artigo 33''' - Transitada em julgado a sentença, será expedido o decreto de reintegração no prazo máximo de 30 (trinta) dias. ...ão fixados, extintos ou relotados, de uma para outra Secretaria, mediante decreto, em função das necessidades de serviço, observados os limites dos recurs
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  '''§ 5º''' - A elevação do cargo por acesso far-se-á por decreto e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da pu ...pectivas quantidades e unidades a que se destinam, serão estabelecidas em decreto, mediante proposta da Secretaria da Justiça.
  15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ...nico''' - O disposto neste artigo e no artigo 12 será regulamentado por decreto executivo. ...ro de1963, alterado pelo artigo 2.º da Lei nº 8.553 de 30 de dezembro de 1964, fica elevada para 100% (cem por cento).
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...io específico, de acordo com normas e critérios a serem estabelecidos em decreto, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei complemen ...termos do § 1° do artigo 43 da Lei federal n° 4.320, de 27 de março de 1964. (NR)
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• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...gão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto.” (NR) ''- Regulamentado pelo [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]].''
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• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XV e XVI); ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XVII e XVIII).
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
  ...a promoção e o período em que ocorrerão os certames serão fixados por decreto, a ser editado mediante proposta da Secretaria de Assistência e Desenvolvi ... -''' Obedecidos os interstícios e as demais exigências estabelecidas em decreto, poderão ser beneficiados com a promoção, anualmente, até 20% (vinte po
  14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria ...termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...strativos integrantes do Quadro do CEETEPS, estabelecido pelo artigo 10 do Decreto-lei de 6 de outubro de 1969, na redação dada pela [[Lei nº 4.672, de 04 ...ão de Função e a Gratificação de Representação, instituídas pelo [[Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981]].
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  '''II''' - a Sistemática de Gestão de Pessoas a ser regulamentada em decreto; '''2 -''' o desempenho avaliado anualmente, na forma a ser regulamentada em decreto, mediante proposta do Secretário da Fazenda, ouvida a Secretaria de Gestã
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ...ão, nos termos do “caput” deste artigo, será fixado, anualmente, em decreto. .../sislex/paginas/42/1964/4320.htm Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964].
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• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  22 do [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007]]. executivos, cujas atribuições serão definidas em decreto regulamentar,
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...gão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto. ...ção no desempenho de sua atividade, conforme índices a serem fixados em decreto mediante proposta do Secretário da Fazenda, cujo limite máximo de percep�
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ...rmenorizada dos órgãos de que trata este artigo serão estabelecidos por decreto, nos termos desta lei e da legislação federal pertinente. ...mplementar as disposições da Lei nº 199, de 1º de dezembro de 1948, do Decreto-lei nº 141, de 24 de julho de 1969, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ...ário da Educação, por comissão intersecretarial, a ser constituída em decreto, integrada pelos Titulares das seguintes Pastas: ... - BR, de que trata esta lei complementar, nos termos a serem definidos em decreto.
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...liação, nos termos do "caput" deste artigo, será fixado, anualmente, em decreto. .../sislex/paginas/42/1964/4320.htm Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964].
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ... de Desenvolvimento, por comissão intersecretarial, a ser constituída em decreto, integrada pelos Titulares das seguintes Pastas: ... - BR, de que trata esta lei complementar, nos termos a serem definidos em decreto.
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
  ...Secretarias e Autarquias de Estado que estiverem ou vierem a ser, mediante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, estendendo-se, no que cou ....gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964].
  11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria .../sislex/paginas/42/1964/4320.htm Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964].
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019