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  • Abono por Satisfação do Usuário - ASU
    ...acionadas, que desempenham atividades de orientação ao público externo, usuário dos serviços das unidades da Secretaria da Fazenda. exceder a 0,008334% do limite previsto no inciso XII do artigo 115 da
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  • Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
    Prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, altera dispositivos da [[Lei Compl O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções-ativi
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  • Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...es titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades que especifica, do Quadro da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, indicados nos Anexos I e
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  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    ''Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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  • Abono por Satisfação do Usuário - ASU
    ...acionadas, que desempenham atividades de orientação ao público externo, usuário dos serviços das unidades da Secretaria da Fazenda. exceder a 0,008334% do limite previsto no inciso XII do artigo 115 da
    10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
  • Vantagens Pecuniáriass
    [[Abono Complementar]] [[Abono Complementar - ASP]] - <span style="color:green">'''Revogado'''</span>
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  • Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007
    ... do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ e do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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  • Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011
    ...a a concessão do [[Abono por Satisfação do Usuário – ASU]], instituído pela [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000|Lei Complementar adequar os critérios para a concessão do Abono por Satisfação
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  • Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004
    ''Disciplina a concessão do [[Abono por Satisfação do Usuário - ASU]], previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000| '''Artigo 1º -''' O [[Abono por Satisfação do Usuário - ASU]], instituído
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  • Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005
    ...omo as vagas correspondentes para percepção do Abono por Satisfação do Usuário, previsto na [[Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004|Resoluçã “Artigo 8º - O Abono por Satisfação do Usuário – ASU será calculado sobre até 175 (cento e setenta e cinco) pontos pa
    5 KB (776 palavras) - 17h52min de 11 de agosto de 2011
  • Resolução SF nº 57, de 23 de outubro de 2008
    ...de 2-12-2004]], que disciplina a concessão do [[Abono por Satisfação do Usuário - ASU]] O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 42 da [[Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de
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  • Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009
    ...bro de 2004|Resolução SF-24, de 2-12-2004]], que disciplina a concessão do [[Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]''
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  • Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010
    ...ina a concessão do [[Abono por Satisfação do Usuário - ASU]], instituído pela [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e dá providà pagamento do Abono por Satisfação do Usuário,
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  • Seleção de Normativos
    [[Comunicado UCRH nº 10/2007| <s>10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]</s> <span style="color:green">'''Tornado s [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]
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  • Curso de Legislação de RH - Pesquisa
    <li>Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-Parte</li> <li>Adicional Noturno, Gratificação por Trabalho Noturno e no Curso Noturno</li>
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  • Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
    ...mio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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  • Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
    ''Disciplina a concessão do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]] ...idade de fixar os critérios para o pagamento do Abono por Satisfação do Usuário - ASU,
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  • Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005
    ...rocesso avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU.'' ''1.1. os processos de avaliação têm por objetivo:''
    8 KB (1 334 palavras) - 13h27min de 20 de maio de 2014
  • Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014
    ''Disciplina a concessão do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]],
    26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
  • Resolução SF nº 46, de 07 de julho de 2014
    ''Atribui à Diretoria Executiva da Administração Tributária a Gestão do Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda'' ...o SF-40, de 11-06-2014 que trata do pagamento do Abono de Satisfação do Usuário - ASU;
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