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• Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994
  ...ntificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências '' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  10 KB (1 534 palavras) - 13h05min de 1 de outubro de 2014
• Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996
  ...de Perito Criminal, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' ...o no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta:
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• Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988
  ...ões de Direção, Chefia e encarregatura específicas de Perito Criminal, e dá outras providências'' ...]] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]],
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• Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994
  ...fia e Encarregatura, específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta:
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• Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
  ...ação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Carcereiro e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
  ...tificação das funções de Encarregatura específicas de Agente Policial e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (546 palavras) - 19h34min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
  ...ificação das funções de Encarregatura, específicas de Agente Policial e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]]
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• Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993
  ...o das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Perito Criminal e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  8 KB (1 280 palavras) - 17h41min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993
  ...ntificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  22 KB (3 463 palavras) - 17h55min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988
  ...s de Chefia e Encarregatura, específicas de Desenhista Técnico-Pericial e dá outras providências '' ...om fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 47, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991
  ...identificação de função de chefia específica de Escrivão de Polícia e dá providência correlata'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]]'''
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• Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991
  ...ntificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências.'' ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
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• Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991
  ...ntificação de função de chefia específica de Investigador de Polícia e dá providência correlata'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],'''
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• Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991
  ...ficação das funções de Chefia específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 32.843, de 17 de janeiro de 1991
  ...tificação das funções de Encarregatura específicas de Agente Policial e dá outras providências.'' ...nto no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
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• Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991
  ...unções de Chefia a Encarregatura específicas de Papiloscopista Policial e dá outras providências.'' ...nto no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
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• Decreto nº 32.841, de 17 de janeiro de 1991
  ...o das funções de Chefia a Encarregatura específicas de Perito Criminal e dá outras providências.'' ...nto no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
  5 KB (766 palavras) - 19h34min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991
  ...ão das funções de Chefia e Encarregatura específica de Médico Legista e dá outras providências''. ...nto no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
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• Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991
  ...efia e Encarregatura específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (749 palavras) - 19h29min de 27 de agosto de 2013
• Decreto nº 38.645, de 18 de maio de 1994
  ...ficação das funções de Chefia específicas de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (660 palavras) - 19h43min de 27 de agosto de 2013