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	seguinte conformidade:		seguinte conformidade:
-	􀂾 Quando o índice de satisfação corresponder a “excelente” poderá ser	+	<ul>
-	atribuído 100% do valor do abono para toda a equipe de atendimento;	+
-	􀂾 Quando o índice de satisfação corresponder a “bom”: poderá ser	+	<li>Quando o índice de satisfação corresponder a “excelente” poderá ser
		+	atribuído 100% do valor do abono para toda a equipe de atendimento;</li>
		+
		+	<li>Quando o índice de satisfação corresponder a “bom”: poderá ser
	atribuído ao 100% do valor do abono para até 75% dos servidores da		atribuído ao 100% do valor do abono para até 75% dos servidores da
-	equipe de atendimento;	+	equipe de atendimento;</li>
-	􀂾 Quando o índice de satisfação corresponder a “regular”: poderá ser	+
		+	<li>Quando o índice de satisfação corresponder a “regular”: poderá ser
	atribuído o 100% do valor do abono para até 50% dos servidores da		atribuído o 100% do valor do abono para até 50% dos servidores da
-	equipe de atendimento;	+	equipe de atendimento;</li>
-	􀂾 Quando o índice de satisfação corresponder a “deixa a desejar”: não	+
-	poderá ser atribuído 100% do valor do abono.	+	<li>Quando o índice de satisfação corresponder a “deixa a desejar”: não
		+	poderá ser atribuído 100% do valor do abono.</li>
		+
		+	</ul>
		+
	Obs: O valor do Abono por Satisfação do Usuário – ASU, não poderá exceder ao		Obs: O valor do Abono por Satisfação do Usuário – ASU, não poderá exceder ao
	equivalente a 550 (quinhentos e cinquenta) quotas a que se refere o artigo 16		equivalente a 550 (quinhentos e cinquenta) quotas a que se refere o artigo 16
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	de competência de seu pagamento, observada a jornada de trabalho do		de competência de seu pagamento, observada a jornada de trabalho do
	servidor.		servidor.
-	LC. 1.122/10	+
-	Denominação da Classe	+	==LC. 1.122/10==
		+
		+	'''Denominação da Classe'''
		+
	Agente de Análise Contábil		Agente de Análise Contábil
		+
	Analista Contábil		Analista Contábil
		+
	Analista Contábil Inspetor		Analista Contábil Inspetor
		+
	Analista Contábil Supervisor		Analista Contábil Supervisor
		+
	Analista de Planejamento Financeiro		Analista de Planejamento Financeiro
		+
	Analista para Despesa de Pessoal		Analista para Despesa de Pessoal
		+
	Analista Técnico da Fazenda Estadual		Analista Técnico da Fazenda Estadual
		+
	Assistente de Administração e Controle do Erário		Assistente de Administração e Controle do Erário
		+
	Assistente de Administração e Controle do Erário Chefe		Assistente de Administração e Controle do Erário Chefe
		+
	Assistente de Planejamento Financeiro I		Assistente de Planejamento Financeiro I
		+
	Assistente de Planejamento Financeiro II		Assistente de Planejamento Financeiro II
		+
	Assistente de planejamento financeiro III		Assistente de planejamento financeiro III
		+
	Assistente Técnico da Fazenda Estadual I		Assistente Técnico da Fazenda Estadual I
		+
	Assistente Técnico da Fazenda Estadual II		Assistente Técnico da Fazenda Estadual II
		+
	Assistente Técnico da Fazenda Estadual III		Assistente Técnico da Fazenda Estadual III
		+
	Assistente Técnico de Coordenador da Fazenda Estadual		Assistente Técnico de Coordenador da Fazenda Estadual
		+
	Auditor		Auditor
		+
	Auxiliar Administrativo Fazendário		Auxiliar Administrativo Fazendário
		+
	Chefe de Seção Técnica da Fazenda Estadual		Chefe de Seção Técnica da Fazenda Estadual
		+
	Contador Chefe		Contador Chefe
		+
	Contador Encarregado		Contador Encarregado
		+
	Contador Geral da Fazenda Estadual		Contador Geral da Fazenda Estadual
		+
	Coordenador da Fazenda Estadual		Coordenador da Fazenda Estadual
		+
	Diretor de Divisão da Fazenda Estadual		Diretor de Divisão da Fazenda Estadual
		+
	Diretor de Serviço da Fazenda Estadual		Diretor de Serviço da Fazenda Estadual
		+
	Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual		Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual
		+
	Diretor Técnico de Divisão Contábil		Diretor Técnico de Divisão Contábil
		+
	Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual		Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual
		+
	Diretor Técnico de Serviço Contábil		Diretor Técnico de Serviço Contábil
		+
	Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual		Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual
		+
	Supervisor de Equipe Técnica da Fazenda Estadual		Supervisor de Equipe Técnica da Fazenda Estadual
		+
	Agente de Análise Contábil		Agente de Análise Contábil
		+
	Analista Contábil		Analista Contábil
		+
	Analista Contábil Inspetor		Analista Contábil Inspetor
		+
	Analista Contábil Supervisor		Analista Contábil Supervisor
		+
	Contador		Contador
		+
	Julgador Tributário		Julgador Tributário
		+
	Técnico da Fazenda Estadual		Técnico da Fazenda Estadual
		+
	Oficial Administrativo		Oficial Administrativo
-	3	+
-	LC. 674/92	+
-	Denominação da Classe	+	==LC. 674/92==
		+
		+	'''Denominação da Classe'''
		+
	Assistente Social		Assistente Social
		+
	Assistente Social Chefe		Assistente Social Chefe
		+
	Atendente		Atendente
		+
	Auxiliar de Enfermagem		Auxiliar de Enfermagem
		+
	Cirurgião-Dentista		Cirurgião-Dentista
		+
	Médico		Médico
		+
	Nutricionista		Nutricionista
		+
	Psicólogo		Psicólogo
		+
	Técnico de Laboratório		Técnico de Laboratório
-	LC 1080/08	+
-	Denominação da Classe	+
		+	==LC 1080/08==
		+
		+	'''Denominação da Classe'''
		+
	Analista Administrativo		Analista Administrativo
		+
	Analista de Tecnologia		Analista de Tecnologia
		+
	Analista Sociocultural		Analista Sociocultural
		+
	Assessor Técnico de Gabinete		Assessor Técnico de Gabinete
		+
	Assistente de Gabinete I		Assistente de Gabinete I
		+
	Assistente de Gabinete II		Assistente de Gabinete II
		+
	Assistente I		Assistente I
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	Assistente Técnico de Gabinete I		Assistente Técnico de Gabinete I
		+
	Assistente Técnico de Gabinete II		Assistente Técnico de Gabinete II
		+
	Assistente Técnico II		Assistente Técnico II
		+
	Assistente Técnico III		Assistente Técnico III
		+
	Assistente Técnico IV		Assistente Técnico IV
		+
	Assistente Técnico V		Assistente Técnico V
		+
	Auxiliar de Serviços Gerais		Auxiliar de Serviços Gerais
		+
	Chefe I		Chefe I
		+
	Chefe II		Chefe II
		+
	Diretor I		Diretor I
		+
	Diretor II		Diretor II
		+
	Diretor III		Diretor III
		+
	Diretor Técnico I		Diretor Técnico I
		+
	Diretor Técnico II		Diretor Técnico II
		+
	Diretor Técnico III		Diretor Técnico III
		+
	Encarregado I		Encarregado I
		+
	Executivo Público		Executivo Público
		+
	Fiscal de Junta Comercial		Fiscal de Junta Comercial
		+
	Oficial Administrativo		Oficial Administrativo
		+
	Oficial Operacional		Oficial Operacional
		+
	Secretário Geral da Junta Comercial		Secretário Geral da Junta Comercial
		+
	Presidente da Junta Comercial		Presidente da Junta Comercial
-	LC 540/88	+
-	Denominação da Classe	+
		+	==LC 540/88==
		+
		+	'''Denominação da Classe'''
		+
	Engenheiro I a VI		Engenheiro I a VI
-	4	+
-	AFASTAMENTOS:	+
		+	==AFASTAMENTOS:==
		+
	O servidor não perderá o direito ao percebimento do Abono por Satisfação do		O servidor não perderá o direito ao percebimento do Abono por Satisfação do
	Usuário - ASU, no mesmo percentual que for devido a cada unidade, quando em		Usuário - ASU, no mesmo percentual que for devido a cada unidade, quando em
Linha 188:		Linha 286:
	filhos, pais, irmãos, avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta.		filhos, pais, irmãos, avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta.
	NÃO FAZ JUS AO ABONO:		NÃO FAZ JUS AO ABONO:
		+
	Aos inativos e pensionistas, bem como aos servidores designados para o		Aos inativos e pensionistas, bem como aos servidores designados para o
	desempenho das atividades no "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao		desempenho das atividades no "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao
	Cidadão", de que trata a Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998.		Cidadão", de que trata a Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998.
-	HISTÓRICO:	+
-	LC 887, 19/12/00 (vigência 01/01/01)	+
-	LC 952, 19/12/03 (vigência 01/01/04)	+	==HISTÓRICO:==
-	Resolução SF-24, de 02/12/04 (vigência 04/12/04)	+
-	LC 975, 06/10/05 (vigência 01/09/05)	+	<ul>
-	Resolução SF-39, de 08/12/05 (vigência 11/12/05)	+
-	LC 1.027, 27/12/07 (vigência 28/12/07)	+	<li>[[Lei Complementar nº 887, de 19 de deembro de 2000]] (vigência 01/01/01)</li>
-	LC 1.059, 18/09/08 (vigência 01/10/08)	+
-	Resolução SF-57, de 23/10/08 (vigência 1º/10/08)	+	<li>[[Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003]] (vigência 01/01/04)</li>
-	LC 1.080, 17/12/08 (vigência 01/10/08)	+
-	Resolução SF-46, de 13/07/09 (vigência 14/07/09)	+	<li>[[Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004]] (vigência 04/12/04)</li>
-	LC 1.122, 30/06/10 (vigência 01/06/10)	+
-	Resolução SF-135, de 17/12/10 (vigência 1º/01/11)	+	<li>[[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)</li>
-	Resolução SF-15, de 21/02/2011 (Vigência 01/01/11)	+
-	Nota: restabelece a Res. SF nº 24, de 02/12/04.	+	<li>[[Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005]] vigência 11/12/05)</li>
-	LC 1.134, de 30/03/11 – (vigência 01/06/11LEI DE CRIAÇÃO:	+
		+	<li>[[Lei Complementar nº 1.027,de 27 de dezembro de 2007]] (vigência 28/12/07)</li>
		+
		+	<li> [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/10/08)</li>
		+
		+	<li>[[Resolução SF nº 57, de 23 de outubro de 2008]] (vigência 1º/10/08)</li>
		+
		+	<li>[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)</li>
		+
		+	<li>[[Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009]] vigência 14/07/09)</li>
		+
		+	<li>[[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] (vigência 01/06/10)</li>
		+
		+	<li>[[Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010]] (vigência 1º/01/11)</li>
		+
		+	<li>[[Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011]] (Vigência 01/01/11)</li>
		+
		+
		+	Nota: restabelece a [[Resesolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004]].
		+
		+
		+	<li>[[Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011]] – (vigência 01/06/11)</li>
		+	</ul>
		+
		+
		+	==LEI DE CRIAÇÃO:==
		+
	Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000 (vigência 01/01/01)		Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000 (vigência 01/01/01)
-	APLICAÇÃO:	+
		+
		+	==APLICAÇÃO:==
		+
		+
	􀀹 Aos servidores pertencentes às classes adiante indicadas que desempenham		􀀹 Aos servidores pertencentes às classes adiante indicadas que desempenham
	atividades de orientação ao público externo usuário dos serviços das unidades da		atividades de orientação ao público externo usuário dos serviços das unidades da
	Secretaria da Fazenda.		Secretaria da Fazenda.
-	BASE DE CÁLCULO (Atual):	+
		+
		+	==BASE DE CÁLCULO (Atual):==
		+
	Vigência: 01/10/08		Vigência: 01/10/08
		+
	(A x B) x C		(A x B) x C
		+
	A = Pontuação		A = Pontuação
		+
	B = Valor unitário da quota		B = Valor unitário da quota
		+
	C = Nota		C = Nota
		+
	• Pontuação:		• Pontuação:
-	- até 325 pontos para as atividades de atendimento e orientação e ações de	+
-	apoio;	+	<ul>
-	- até 500 pontos para as atividades de supervisão de Atendimento;	+	<li>até 325 pontos para as atividades de atendimento e orientação e ações de
-	- até 550 pontos para as atividades de supervisão geral.	+	apoio;</li>
		+
		+	<li>até 500 pontos para as atividades de supervisão de Atendimento;</li>
		+
		+	<li>até 550 pontos para as atividades de supervisão geral.</lu>
		+	</ul>
		+
	• Valor unitário da quota:		• Valor unitário da quota:
		+
	􀂾 será publicado, mensalmente, pela Secretaria da Fazenda;		􀂾 será publicado, mensalmente, pela Secretaria da Fazenda;
		+
	􀂾 não poderá:		􀂾 não poderá:
-	- ser inferior ao fixado para o mês anterior; e	+
-	- exceder a 0,008334% do limite previsto no inciso XII do artigo 115 da	+	<ul>
-	Constituição Estadual.	+	<li>ser inferior ao fixado para o mês anterior; e</li>
-	• Nota:	+
		+	<li>exceder a 0,008334% do limite previsto no inciso XII do artigo 115 da
		+	Constituição Estadual.</li>
		+	</ul>
		+
		+	==Nota:==
		+
	Apurados trimestralmente, com base no resultado das pesquisas de opinião		Apurados trimestralmente, com base no resultado das pesquisas de opinião
	dos usuários realizados periodicamente e na avaliação individual procedida		dos usuários realizados periodicamente e na avaliação individual procedida
	pelo dirigente responsável pelo serviço de atendimento.		pelo dirigente responsável pelo serviço de atendimento.
-	Pesquisa de opinião	+
		+
		+	==Pesquisa de opinião==
		+
	Será atribuído a equipe de atendimento na seguinte conformidade:		Será atribuído a equipe de atendimento na seguinte conformidade:
-	􀂾 “excelente” quando o índice de satisfação estiver compreendido entre	+
-	3,2 e 4 e corresponderá a 100% do valor do ASU;	+	<ul>
-	􀂾 “bom” quando o índice de satisfação estiver compreendido entre 2,5 e	+	<li>“excelente” quando o índice de satisfação estiver compreendido entre
-	3,1 e corresponderá a 75% do valor do ASU;	+	3,2 e 4 e corresponderá a 100% do valor do ASU;</li>
-	􀂾 “regular” quando o índice de satisfação estiver compreendido entre 1,5	+
-	e 2,4 e corresponderá a 50% do valor do ASU;	+	<li>“bom” quando o índice de satisfação estiver compreendido entre 2,5 e
-	􀂾 “deixa a desejar” quando o índice de satisfação estiver menor 1,4 e	+	3,1 e corresponderá a 75% do valor do ASU;</li>
-	corresponderá a 25% do valor do ASU.	+
-	Avaliação individual	+	<li> “regular” quando o índice de satisfação estiver compreendido entre 1,5
		+	e 2,4 e corresponderá a 50% do valor do ASU;</li>
		+
		+	<li>“deixa a desejar” quando o índice de satisfação estiver menor 1,4 e
		+	corresponderá a 25% do valor do ASU.</li>
		+
		+
		+	==Avaliação individual==
		+
	Será procedida pelo dirigente responsável pelo serviço de atendimento, na		Será procedida pelo dirigente responsável pelo serviço de atendimento, na
	seguinte conformidade:		seguinte conformidade:
-	2	+
-	􀂾 Quando o índice de satisfação corresponder a “excelente” poderá ser	+	<ul>
-	atribuído 100% do valor do abono para toda a equipe de atendimento;	+
-	􀂾 Quando o índice de satisfação corresponder a “bom”: poderá ser	+	<li> Quando o índice de satisfação corresponder a “excelente” poderá ser
		+	atribuído 100% do valor do abono para toda a equipe de atendimento;</li>
		+
		+	<li> Quando o índice de satisfação corresponder a “bom”: poderá ser
	atribuído ao 100% do valor do abono para até 75% dos servidores da		atribuído ao 100% do valor do abono para até 75% dos servidores da
-	equipe de atendimento;	+	equipe de atendimento;</li>
-	􀂾 Quando o índice de satisfação corresponder a “regular”: poderá ser	+
		+	<li>Quando o índice de satisfação corresponder a “regular”: poderá ser
	atribuído o 100% do valor do abono para até 50% dos servidores da		atribuído o 100% do valor do abono para até 50% dos servidores da
-	equipe de atendimento;	+	equipe de atendimento;</li>
-	􀂾 Quando o índice de satisfação corresponder a “deixa a desejar”: não	+
-	poderá ser atribuído 100% do valor do abono.	+	<li>Quando o índice de satisfação corresponder a “deixa a desejar”: não
		+	poderá ser atribuído 100% do valor do abono.</li>
		+	</ul>
		+
	Obs: O valor do Abono por Satisfação do Usuário – ASU, não poderá exceder ao		Obs: O valor do Abono por Satisfação do Usuário – ASU, não poderá exceder ao
	equivalente a 550 (quinhentos e cinquenta) quotas a que se refere o artigo 16		equivalente a 550 (quinhentos e cinquenta) quotas a que se refere o artigo 16
Linha 262:		Linha 431:
	de competência de seu pagamento, observada a jornada de trabalho do		de competência de seu pagamento, observada a jornada de trabalho do
	servidor.		servidor.
-	LC. 1.122/10	+
-	Denominação da Classe	+
		+	==LC. 1.122/10==
		+
		+	'''Denominação da Classe'''
		+
	Agente de Análise Contábil		Agente de Análise Contábil
		+
	Analista Contábil		Analista Contábil
		+
	Analista Contábil Inspetor		Analista Contábil Inspetor
		+
	Analista Contábil Supervisor		Analista Contábil Supervisor
		+
	Analista de Planejamento Financeiro		Analista de Planejamento Financeiro
		+
	Analista para Despesa de Pessoal		Analista para Despesa de Pessoal
		+
	Analista Técnico da Fazenda Estadual		Analista Técnico da Fazenda Estadual
		+
	Assistente de Administração e Controle do Erário		Assistente de Administração e Controle do Erário
		+
	Assistente de Administração e Controle do Erário Chefe		Assistente de Administração e Controle do Erário Chefe
		+
	Assistente de Planejamento Financeiro I		Assistente de Planejamento Financeiro I
		+
	Assistente de Planejamento Financeiro II		Assistente de Planejamento Financeiro II
		+
	Assistente de planejamento financeiro III		Assistente de planejamento financeiro III
		+
	Assistente Técnico da Fazenda Estadual I		Assistente Técnico da Fazenda Estadual I
		+
	Assistente Técnico da Fazenda Estadual II		Assistente Técnico da Fazenda Estadual II
		+
	Assistente Técnico da Fazenda Estadual III		Assistente Técnico da Fazenda Estadual III
		+
	Assistente Técnico de Coordenador da Fazenda Estadual		Assistente Técnico de Coordenador da Fazenda Estadual
		+
	Auditor		Auditor
		+
	Auxiliar Administrativo Fazendário		Auxiliar Administrativo Fazendário
		+
	Chefe de Seção Técnica da Fazenda Estadual		Chefe de Seção Técnica da Fazenda Estadual
		+
	Contador Chefe		Contador Chefe
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	Contador Encarregado		Contador Encarregado
		+
	Contador Geral da Fazenda Estadual		Contador Geral da Fazenda Estadual
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	Coordenador da Fazenda Estadual		Coordenador da Fazenda Estadual
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	Diretor de Divisão da Fazenda Estadual		Diretor de Divisão da Fazenda Estadual
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	Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual		Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual
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	Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual		Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual
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	Julgador Tributário		Julgador Tributário
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	Técnico da Fazenda Estadual		Técnico da Fazenda Estadual
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	Oficial Administrativo		Oficial Administrativo
-	3	+
-	LC. 674/92	+
-	Denominação da Classe	+	==LC. 674/92==
		+
		+	'''Denominação da Classe'''
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	Assistente Social		Assistente Social
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	Assistente Social Chefe		Assistente Social Chefe
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	Atendente		Atendente
		+
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	Cirurgião-Dentista		Cirurgião-Dentista
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	Médico		Médico
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	Nutricionista		Nutricionista
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	Psicólogo		Psicólogo
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	Técnico de Laboratório		Técnico de Laboratório
-	LC 1080/08	+
-	Denominação da Classe	+
		+	==LC 1080/08==
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		+	[[Denominação da Classe]]
		+
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	Assistente Técnico de Gabinete I		Assistente Técnico de Gabinete I
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	Assistente Técnico de Gabinete II		Assistente Técnico de Gabinete II
		+
	Assistente Técnico II		Assistente Técnico II
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	Assistente Técnico III		Assistente Técnico III
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	Assistente Técnico IV		Assistente Técnico IV
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	Assistente Técnico V		Assistente Técnico V
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		+
	Diretor Técnico III		Diretor Técnico III
		+
	Encarregado I		Encarregado I
		+
	Executivo Público		Executivo Público
		+
	Fiscal de Junta Comercial		Fiscal de Junta Comercial
		+
	Oficial Administrativo		Oficial Administrativo
		+
	Oficial Operacional		Oficial Operacional
		+
	Secretário Geral da Junta Comercial		Secretário Geral da Junta Comercial
		+
	Presidente da Junta Comercial		Presidente da Junta Comercial
-	LC 540/88	+
-	Denominação da Classe	+
		+	==LC 540/88==
		+
		+	[[Denominação da Classe]]
		+
	Engenheiro I a VI		Engenheiro I a VI
-	4	+
-	AFASTAMENTOS:	+
		+	==AFASTAMENTOS:==
	O servidor não perderá o direito ao percebimento do Abono por Satisfação do		O servidor não perderá o direito ao percebimento do Abono por Satisfação do
	Usuário - ASU, no mesmo percentual que for devido a cada unidade, quando em		Usuário - ASU, no mesmo percentual que for devido a cada unidade, quando em
Linha 358:		Linha 617:
	gestante, licença paternidade, licença adoção, casamento, falecimento do cônjuge,		gestante, licença paternidade, licença adoção, casamento, falecimento do cônjuge,
	filhos, pais, irmãos, avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta.		filhos, pais, irmãos, avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta.
-	NÃO FAZ JUS AO ABONO:	+
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		+	==NÃO FAZ JUS AO ABONO:==
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	Aos inativos e pensionistas, bem como aos servidores designados para o		Aos inativos e pensionistas, bem como aos servidores designados para o
	desempenho das atividades no "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao		desempenho das atividades no "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao
	Cidadão", de que trata a Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998.		Cidadão", de que trata a Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998.
-	HISTÓRICO:	+
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		+	==HISTÓRICO:==
	LC 887, 19/12/00 (vigência 01/01/01)		LC 887, 19/12/00 (vigência 01/01/01)
	LC 952, 19/12/03 (vigência 01/01/04)		LC 952, 19/12/03 (vigência 01/01/04)

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Edição de 12h45min de 30 de junho de 2011

Tabela de conteúdo 1 LEI DE CRIAÇÃO: 2 APLICAÇÃO: 3 BASE DE CÁLCULO (Atual): 4 Nota: 5 Pesquisa de opinião 6 Avaliação individual 7 LC. 1.122/10 8 LC. 674/92 9 LC 1080/08 10 LC 540/88 11 AFASTAMENTOS: 12 HISTÓRICO: 13 LEI DE CRIAÇÃO: 14 APLICAÇÃO: 15 BASE DE CÁLCULO (Atual): 16 Nota: 17 Pesquisa de opinião 18 Avaliação individual 19 LC. 1.122/10 20 LC. 674/92 21 LC 1080/08 22 LC 540/88 23 AFASTAMENTOS: 24 NÃO FAZ JUS AO ABONO: 25 HISTÓRICO:

LEI DE CRIAÇÃO:

Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000 (vigência 01/01/01)

APLICAÇÃO:

Aos servidores pertencentes às classes adiante indicadas que desempenham atividades de orientação ao público externo usuário dos serviços das unidades da Secretaria da Fazenda.

BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 01/10/08

(A x B) x C

A = Pontuação

B = Valor unitário da quota

C = Nota

- Pontuação:

• até 325 pontos para as atividades de atendimento e orientação e ações de apoio;
• até 500 pontos para as atividades de supervisão de Atendimento;
• até 550 pontos para as atividades de supervisão geral.

- Valor unitário da quota:

􀂾 será publicado, mensalmente, pela Secretaria da Fazenda;

􀂾 não poderá:

- ser inferior ao fixado para o mês anterior; e

- exceder a 0,008334% do limite previsto no inciso XII do artigo 115 da Constituição Estadual.

Nota:

Apurados trimestralmente, com base no resultado das pesquisas de opinião dos usuários realizados periodicamente e na avaliação individual procedida pelo dirigente responsável pelo serviço de atendimento.

Pesquisa de opinião

Será atribuído a equipe de atendimento na seguinte conformidade:

• “excelente” quando o índice de satisfação estiver compreendido entre 3,2 e 4 e corresponderá a 100% do valor do ASU;
• “bom” quando o índice de satisfação estiver compreendido entre 2,5 e 3,1 e corresponderá a 75% do valor do ASU;
• “regular” quando o índice de satisfação estiver compreendido entre 1,5 e 2,4 e corresponderá a 50% do valor do ASU;
• “deixa a desejar” quando o índice de satisfação estiver menor 1,4 e corresponderá a 25% do valor do ASU.

Avaliação individual

Será procedida pelo dirigente responsável pelo serviço de atendimento, na seguinte conformidade:

• Quando o índice de satisfação corresponder a “excelente” poderá ser atribuído 100% do valor do abono para toda a equipe de atendimento;
• Quando o índice de satisfação corresponder a “bom”: poderá ser atribuído ao 100% do valor do abono para até 75% dos servidores da equipe de atendimento;
• Quando o índice de satisfação corresponder a “regular”: poderá ser atribuído o 100% do valor do abono para até 50% dos servidores da equipe de atendimento;
• Quando o índice de satisfação corresponder a “deixa a desejar”: não poderá ser atribuído 100% do valor do abono.

Obs: O valor do Abono por Satisfação do Usuário – ASU, não poderá exceder ao equivalente a 550 (quinhentos e cinquenta) quotas a que se refere o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, referente ao mês de competência de seu pagamento, observada a jornada de trabalho do servidor.

LC. 1.122/10

Denominação da Classe

Agente de Análise Contábil

Analista Contábil

Analista Contábil Inspetor

Analista Contábil Supervisor

Analista de Planejamento Financeiro

Analista para Despesa de Pessoal

Analista Técnico da Fazenda Estadual

Assistente de Administração e Controle do Erário

Assistente de Administração e Controle do Erário Chefe

Assistente de Planejamento Financeiro I

Assistente de Planejamento Financeiro II

Assistente de planejamento financeiro III

Assistente Técnico da Fazenda Estadual I

Assistente Técnico da Fazenda Estadual II

Assistente Técnico da Fazenda Estadual III

Assistente Técnico de Coordenador da Fazenda Estadual

Auditor

Auxiliar Administrativo Fazendário

Chefe de Seção Técnica da Fazenda Estadual

Contador Chefe

Contador Encarregado

Contador Geral da Fazenda Estadual

Coordenador da Fazenda Estadual

Diretor de Divisão da Fazenda Estadual

Diretor de Serviço da Fazenda Estadual

Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual

Diretor Técnico de Divisão Contábil

Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual

Diretor Técnico de Serviço Contábil

Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual

Supervisor de Equipe Técnica da Fazenda Estadual

Agente de Análise Contábil

Analista Contábil

Analista Contábil Inspetor

Analista Contábil Supervisor

Contador

Julgador Tributário

Técnico da Fazenda Estadual

Oficial Administrativo

LC. 674/92

Denominação da Classe

Assistente Social

Assistente Social Chefe

Atendente

Auxiliar de Enfermagem

Cirurgião-Dentista

Médico

Nutricionista

Psicólogo

Técnico de Laboratório

LC 1080/08

Denominação da Classe

Analista Administrativo

Analista de Tecnologia

Analista Sociocultural

Assessor Técnico de Gabinete

Assistente de Gabinete I

Assistente de Gabinete II

Assistente I

Assistente Técnico de Gabinete I

Assistente Técnico de Gabinete II

Assistente Técnico II

Assistente Técnico III

Assistente Técnico IV

Assistente Técnico V

Auxiliar de Serviços Gerais

Chefe I

Chefe II

Diretor I

Diretor II

Diretor III

Diretor Técnico I

Diretor Técnico II

Diretor Técnico III

Encarregado I

Executivo Público

Fiscal de Junta Comercial

Oficial Administrativo

Oficial Operacional

Secretário Geral da Junta Comercial

Presidente da Junta Comercial

LC 540/88

Denominação da Classe

Engenheiro I a VI

AFASTAMENTOS:

O servidor não perderá o direito ao percebimento do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, no mesmo percentual que for devido a cada unidade, quando em gozo de férias regulamentares, licença-prêmio até 30 dias, licença saúde até 30 dias, licença por acidente no trabalho, doação de sangue, júri, convocação para trabalhar nas eleições, folga eleitoral, falta abonada, ausência médica, licença gestante, licença paternidade, licença adoção, casamento, falecimento do cônjuge, filhos, pais, irmãos, avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta. NÃO FAZ JUS AO ABONO:

Aos inativos e pensionistas, bem como aos servidores designados para o desempenho das atividades no "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão", de que trata a Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998.

HISTÓRICO:

• Lei Complementar nº 887, de 19 de deembro de 2000 (vigência 01/01/01)
• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003 (vigência 01/01/04)
• Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004 (vigência 04/12/04)
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05)
• Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005 vigência 11/12/05)
• Lei Complementar nº 1.027,de 27 de dezembro de 2007 (vigência 28/12/07)
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 (vigência 01/10/08)
• Resolução SF nº 57, de 23 de outubro de 2008 (vigência 1º/10/08)
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
• Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009 vigência 14/07/09)
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 (vigência 01/06/10)
• Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010 (vigência 1º/01/11)
• Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011 (Vigência 01/01/11)


Nota: restabelece a Resesolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004.




• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 – (vigência 01/06/11)

LEI DE CRIAÇÃO:

Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000 (vigência 01/01/01)

APLICAÇÃO:

􀀹 Aos servidores pertencentes às classes adiante indicadas que desempenham atividades de orientação ao público externo usuário dos serviços das unidades da Secretaria da Fazenda.

BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 01/10/08

(A x B) x C

A = Pontuação

B = Valor unitário da quota

C = Nota

• Pontuação:

• até 325 pontos para as atividades de atendimento e orientação e ações de apoio;
• até 500 pontos para as atividades de supervisão de Atendimento;
• até 550 pontos para as atividades de supervisão geral.</lu>

• Valor unitário da quota:

􀂾 será publicado, mensalmente, pela Secretaria da Fazenda;

􀂾 não poderá:

• ser inferior ao fixado para o mês anterior; e
• exceder a 0,008334% do limite previsto no inciso XII do artigo 115 da Constituição Estadual.

Nota:

Apurados trimestralmente, com base no resultado das pesquisas de opinião dos usuários realizados periodicamente e na avaliação individual procedida pelo dirigente responsável pelo serviço de atendimento.

Pesquisa de opinião

Será atribuído a equipe de atendimento na seguinte conformidade:

• “excelente” quando o índice de satisfação estiver compreendido entre 3,2 e 4 e corresponderá a 100% do valor do ASU;
• “bom” quando o índice de satisfação estiver compreendido entre 2,5 e 3,1 e corresponderá a 75% do valor do ASU;
• “regular” quando o índice de satisfação estiver compreendido entre 1,5 e 2,4 e corresponderá a 50% do valor do ASU;
• “deixa a desejar” quando o índice de satisfação estiver menor 1,4 e corresponderá a 25% do valor do ASU.




Avaliação individual

Será procedida pelo dirigente responsável pelo serviço de atendimento, na seguinte conformidade:

• Quando o índice de satisfação corresponder a “excelente” poderá ser atribuído 100% do valor do abono para toda a equipe de atendimento;
• Quando o índice de satisfação corresponder a “bom”: poderá ser atribuído ao 100% do valor do abono para até 75% dos servidores da equipe de atendimento;
• Quando o índice de satisfação corresponder a “regular”: poderá ser atribuído o 100% do valor do abono para até 50% dos servidores da equipe de atendimento;
• Quando o índice de satisfação corresponder a “deixa a desejar”: não poderá ser atribuído 100% do valor do abono.

Obs: O valor do Abono por Satisfação do Usuário – ASU, não poderá exceder ao equivalente a 550 (quinhentos e cinquenta) quotas a que se refere o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, referente ao mês de competência de seu pagamento, observada a jornada de trabalho do servidor.




LC. 1.122/10

Denominação da Classe

Agente de Análise Contábil

Analista Contábil

Analista Contábil Inspetor

Analista Contábil Supervisor

Analista de Planejamento Financeiro

Analista para Despesa de Pessoal

Analista Técnico da Fazenda Estadual

Assistente de Administração e Controle do Erário

Assistente de Administração e Controle do Erário Chefe

Assistente de Planejamento Financeiro I

Assistente de Planejamento Financeiro II

Assistente de planejamento financeiro III

Assistente Técnico da Fazenda Estadual I

Assistente Técnico da Fazenda Estadual II

Assistente Técnico da Fazenda Estadual III

Assistente Técnico de Coordenador da Fazenda Estadual

Auditor

Auxiliar Administrativo Fazendário

Chefe de Seção Técnica da Fazenda Estadual

Contador Chefe

Contador Encarregado

Contador Geral da Fazenda Estadual

Coordenador da Fazenda Estadual

Diretor de Divisão da Fazenda Estadual

Diretor de Serviço da Fazenda Estadual

Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual

Diretor Técnico de Divisão Contábil

Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual

Diretor Técnico de Serviço Contábil

Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual

Supervisor de Equipe Técnica da Fazenda Estadual

Agente de Análise Contábil

Analista Contábil

Analista Contábil Inspetor

Analista Contábil Supervisor

Contador

Julgador Tributário

Técnico da Fazenda Estadual

Oficial Administrativo




LC. 674/92

Denominação da Classe

Assistente Social

Assistente Social Chefe

Atendente

Auxiliar de Enfermagem

Cirurgião-Dentista

Médico

Nutricionista

Psicólogo

Técnico de Laboratório




LC 1080/08

Denominação da Classe

Analista Administrativo

Analista de Tecnologia

Analista Sociocultural

Assessor Técnico de Gabinete

Assistente de Gabinete I

Assistente de Gabinete II

Assistente I

Assistente Técnico de Gabinete I

Assistente Técnico de Gabinete II

Assistente Técnico II

Assistente Técnico III

Assistente Técnico IV

Assistente Técnico V

Auxiliar de Serviços Gerais

Chefe I

Chefe II

Diretor I

Diretor II

Diretor III

Diretor Técnico I

Diretor Técnico II

Diretor Técnico III

Encarregado I

Executivo Público

Fiscal de Junta Comercial

Oficial Administrativo

Oficial Operacional

Secretário Geral da Junta Comercial

Presidente da Junta Comercial




LC 540/88

Denominação da Classe

Engenheiro I a VI




AFASTAMENTOS:

O servidor não perderá o direito ao percebimento do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, no mesmo percentual que for devido a cada unidade, quando em gozo de férias regulamentares, licença-prêmio até 30 dias, licença saúde até 30 dias, licença por acidente no trabalho, doação de sangue, júri, convocação para trabalhar nas eleições, folga eleitoral, falta abonada, ausência médica, licença gestante, licença paternidade, licença adoção, casamento, falecimento do cônjuge, filhos, pais, irmãos, avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta.




NÃO FAZ JUS AO ABONO:

Aos inativos e pensionistas, bem como aos servidores designados para o desempenho das atividades no "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão", de que trata a Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998.




HISTÓRICO:

LC 887, 19/12/00 (vigência 01/01/01) LC 952, 19/12/03 (vigência 01/01/04) Resolução SF-24, de 02/12/04 (vigência 04/12/04) LC 975, 06/10/05 (vigência 01/09/05) Resolução SF-39, de 08/12/05 (vigência 11/12/05) LC 1.027, 27/12/07 (vigência 28/12/07) LC 1.059, 18/09/08 (vigência 01/10/08) Resolução SF-57, de 23/10/08 (vigência 1º/10/08) LC 1.080, 17/12/08 (vigência 01/10/08) Resolução SF-46, de 13/07/09 (vigência 14/07/09) LC 1.122, 30/06/10 (vigência 01/06/10) Resolução SF-135, de 17/12/10 (vigência 1º/01/11) Resolução SF-15, de 21/02/2011 (Vigência 01/01/11) Nota: restabelece a Res. SF nº 24, de 02/12/04.

LC 1.134, de 30/03/11 – (vigência 01/06/11