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  1. Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08 ‎(4 links)
  2. Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ‎(4 links)
  3. Unidade Central de Recursos Humanos ‎(4 links)
  4. Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ‎(4 links)
  5. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)
  6. Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 ‎(4 links)
  7. Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003 ‎(4 links)
  8. Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021 ‎(4 links)
  9. Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995 ‎(4 links)
  10. Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999 ‎(4 links)
  11. Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988 ‎(4 links)
  12. Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999 ‎(4 links)
  13. Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974 ‎(4 links)
  14. Decreto nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007 ‎(4 links)
  15. Gratificação Pro Labore - ARTESP ‎(4 links)
  16. Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005 ‎(4 links)
  17. Lei nº 8.059, de 09 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  18. Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP ‎(4 links)
  19. Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994 ‎(4 links)
  20. Portaria do Diretor, de 22 de fevereiro de 2021 ‎(4 links)
  21. Lei nº 6.800, de 26 de abril de 1962 ‎(4 links)
  22. Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013 ‎(4 links)
  23. TecReg ‎(4 links)
  24. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 09, de 25 de setembro de 2015 ‎(4 links)
  25. Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  26. Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994 ‎(4 links)
  27. Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 ‎(4 links)
  28. Decreto nº 50.501, de 31 de janeiro de 2006 ‎(4 links)
  29. Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000 ‎(4 links)
  30. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(4 links)
  31. Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 ‎(4 links)
  32. Decreto nº 40.566, de 21 de dezembro de 1995 ‎(4 links)
  33. Decreto nº 69.470, de 10 de abril de 2025 ‎(4 links)
  34. Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  35. Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011 ‎(4 links)
  36. Decreto nº 42.079, de 12 de agosto de 1997 ‎(4 links)
  37. Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019 ‎(4 links)
  38. Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998 ‎(4 links)
  39. Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972 ‎(4 links)
  40. Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014 ‎(4 links)
  41. Decreto nº 28.968, de 4 de outubro de 1988 ‎(4 links)
  42. Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016 ‎(4 links)
  43. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(4 links)
  44. Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994 ‎(4 links)
  45. Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  46. Portaria SPPREV nº 139, de 11 de março de 2014 ‎(4 links)
  47. Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969 ‎(4 links)
  48. Portaria do Diretor, de 24 de agosto de 2020 ‎(4 links)
  49. Decreto nº 63.299, de 21 de março de 2018 ‎(4 links)
  50. Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001 ‎(4 links)

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