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  1. Decreto nº 63.740, de 04 de outubro de 2018 ‎(4 links)
  2. Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  3. Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 ‎(4 links)
  4. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 ‎(4 links)
  5. Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012 ‎(4 links)
  6. Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08 ‎(4 links)
  7. Decreto nº 62.540, de 11 de abril de 2017 ‎(4 links)
  8. Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997 ‎(4 links)
  9. Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008 ‎(4 links)
  10. Ajuda:Guia prático/Categorização ‎(4 links)
  11. Gratificação Pro Labore - ARTESP ‎(4 links)
  12. Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009 ‎(4 links)
  13. Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021 ‎(4 links)
  14. Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006 ‎(4 links)
  15. Colaboração ‎(4 links)
  16. Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ‎(4 links)
  17. Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001 ‎(4 links)
  18. Lei nº 7.796, de 8 de abril de 1992 ‎(4 links)
  19. Decreto nº 26.702, de 04 de fevereiro de 1987 ‎(4 links)
  20. Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991 ‎(4 links)
  21. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado ‎(4 links)
  22. Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984 ‎(4 links)
  23. Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986 ‎(4 links)
  24. Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP ‎(4 links)
  25. Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009 ‎(4 links)
  26. Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010 ‎(4 links)
  27. Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 ‎(4 links)
  28. Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003 ‎(4 links)
  29. Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 ‎(4 links)
  30. Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014 ‎(4 links)
  31. Decreto nº 39.948, de 08 de fevereiro de 1995 ‎(4 links)
  32. Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 ‎(4 links)
  33. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(4 links)
  34. Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 ‎(4 links)
  35. Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974 ‎(4 links)
  36. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(4 links)
  37. Decreto nº 52.674, de 04 de março de 1971 ‎(4 links)
  38. Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020 ‎(4 links)
  39. Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  40. Decreto nº 12.348, de 27 de setembro de 1978 ‎(4 links)
  41. Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997 ‎(4 links)
  42. Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998 ‎(4 links)
  43. Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009 ‎(4 links)
  44. Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976 ‎(4 links)
  45. Decreto nº 58.850, de 18 de janeiro de 2013 ‎(4 links)
  46. Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ‎(4 links)
  47. Lei nº 7.111, de 15 de outubro de 1962 ‎(4 links)
  48. Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000 ‎(4 links)
  49. Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993 ‎(4 links)
  50. Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984 ‎(4 links)

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