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- Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984. → Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984
- PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL - PIE → Prêmio de Incentivo Especial - PIE
- Lei Complementar nº 1.212 , de 16 de outubro de 2013 → Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013
- Adicional de periculosidade → Adicional de Periculosidade
- Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de2013 → Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013
- Lei Complementar nº 633, de 7 de novembro de 1989 → Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Policial Militar - DEJEM → Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM
- Lei Complementar nº 1.228, de 26 de dezembro de 2013 → Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013
- Resolução SFnº 08, de 30 de janeiro de 2014 → Resolução SF nº 08, de 30 de janeiro de 2014
- Resolução Conjunta SF/SGP- 01, de 27-1-2014 → Resolução Conjunta SF/SGP nº 01, de 27 de janeiro de 2014
- Instrução UCRH-01, de 30-1-2014 → Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2014
- Adicional de Transporte - Agente Fiscal de Rendas → Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
- Adicional de Transporte - Supervisor e Diretor de Escola → Adicional Transporte - Supervisor e Diretor de Escola
- Comunicado UCRH nº 09, de 20 de fevereiro de 2014 → Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014
- Comunicado CAF /UCRH nº 01, de 18 de março de 2014 → Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014
- Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009 → Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009
- Lei nº 10.427, de 8 de dezembro de 1971 → Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971
- Decreto nº 29.500, de 5 de janeiro de 1989 → Decreto nº 29.500, de 05 de janeiro de 1989
- Decreto nº 44.316, de 6 de outubro de 1999 → Decreto nº 44.316, de 06 de outubro de 1999
- Lei nº 10.059, de 8 de fevereiro de 1968 → Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968
- Lei Complementar nº 684, de 22 de julho de 1992 → Lei Complementar nº 684, de 25 de setembro de 1992
- PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE - PIP - FAMERP → Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP
- Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992. → Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992
- Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 02/2008 → Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
- Decreto Legislativo 226, de 21 de dezembro de 1994 → Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994
- Lei Complementar 1.148, de 15 de setembro de 2011 → Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011
- Lei Complementar nº 1.249, de 28 de maio de 2014 → Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
- Lei Complementar nº 1.250, de 28 de maio de 2014 → Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014
- Lei Complementar nº 1.251, de 28 de maio de 2014 → Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
- Adicional de insalubridade → Adicional de Insalubridade
- Assédio moral → Assédio Moral
- Certificação ocupacional → Certificação Ocupacional
- Efetivo exercício → Efetivo Exercício
- Função-Atividade → Função-atividade
- Exercício Fícto → Exercício Ficto
- Instrução Conjunta SPPREV/UCRH nº 02, de 12 de agosto de 2014 → Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014
- DECRETO nº 41.982, de 03 de junhode 1963 → Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
- Decreto nº 12.273, de 28 de outubro de 1941 → Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
- Resolução CC-15, de 4 de maio de 2009 → Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009
- Lei Complementar nº 1.038, de 18 de março de 2008 → Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008
- Decreto nº 52.968, de 07 de Julho de 1972. → Decreto nº 52.968, de 07 de Julho de 1972
- Decreto nº 10.252, de30 de agosto de 1977 → Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
- Resolução SE nº 29 de 17-5-2011 → Resolução SE nº 29 de 17 de maio de 2011
- Resolução SF nº 43, de 21 de junho de 2012 → Resolução SF nº 43, de 20 de junho de 2012
- Resolução SE nº 29 de 17 de maio de 2011 → Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011
- Discussão:Resolução SE nº 29 de 17 de maio de 2011 → Discussão:Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011
- Decreto de 1º dezembro de 1970 → Decreto de 01 dezembro de 1970
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR 06, de 30 de dezembro de 2014 → Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 06, de 30 de dezembro de 2014
- Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista, Médico e Médico Sanitárista - LC 1.157/11 → Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11
- Resolução ss-sp nº 62, de 13 de junho de 2008 → Resolução SS nº 62, de 13 de junho de 2008
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