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• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  ... Agrônomo e Assistente Agropecuário, de que trata o § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], em decorrência de rec ... cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da
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• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  ...s vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas'' ...encimentos e as vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complement
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• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  ''Dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correla ...carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos A
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• Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
  ''Institui classes e cria cargos destinados às Unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que especifica e dá providências correlata ...ento, as classes a seguir enumeradas, destinadas exclusivamente a unidades da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral cujas atribuições estejam
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• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ==CAPÍTULO I - Da Carteira== ...ção científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]] nas instituições de pesquisa
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• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...tórias desta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] ...º da [[Lei nº 6.470, de 15 de junho de 1989]], sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes e Turismo.
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• Lei nº 119, de 29 de junho de 1973
  '''§1º -''' A sociedade, vinculada à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, terá prazo de duração indeterminado, se '''§ 2º -''' A Sociedade referida neste artigo resultará da fusão da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP e Companhia Metropo
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• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...e Técnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]]; ...spondente à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da
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• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  ''Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras provid '''Artigo 1º -''' Aos funcionários e servidores civis da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado será concedida, pe
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• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ''Classifica os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus ..., de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica do Estado classificados em 4 (qu
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• Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
  ...scala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], ficam com as respecti ...sam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992:
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• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ...em comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]; ...a classe de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da
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• Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994
  ...icação Especial de Atividade - GEA, de que trata o inciso I do artigo 19 da '''I -''' Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria da Saúde;
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• Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
  (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) '''Artigo 1º –''' Fica instituída Gratificação de Apoio Escolar – GAE, aos integrantes do Quadro de Apoio
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• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  ''Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Fica criado na Secretaria da Educação o Quadro de Apoio Escolar, constituído das classes constantes d
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• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  '''I -''' faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos; ...la de Vencimentos Área Saúde Nível Médio, far-se-á sempre no Nível I da faixa correspondente, mediante concurso público ou processo seletivo de pr
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• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  '''I''' - faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos; ...ses — Escala de Vencimentos Nível Superior far-se-á sempre no Nível I da faixa correspondente, mediante concurso público ou processo seletivo de pr
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• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ...ar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' <h1>TÍTULO I - Do Sistema de Ensino da Polícia Militar</h1>
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• Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...tem por objetivo o preparo ou adaptação técnico-profissional do pessoal da Corporação, habilitando-o ao cumprimento das missões que lhe são atribu
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• Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990
  ...termos do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. ...o transferidos para o Tesouro do Estado e administrados pela Secretaria da Fazenda.
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