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• Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008
  ...de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (844 palavras) - 12h46min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...ria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
  ...ríodos de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço e/ou de licenças-prêmio não usufruídos ou não utilizados para qualquer efeito MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  ...gricultura e Abastecimento a série de classes de Assistente Agropecuário e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  ...nº 1.062, de 13 de março de 2008 e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999
  ''Acrescenta § 4º ao artigo 33 do [[Decreto nº 43.784, de 7 de janeiro de 1999]], com a redação dada pelo [[Decreto nº 43.909, de 25 de março de 1999]]''
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• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ...gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas''
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• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...a a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  ...s Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972
  ... do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]] aos demais Superintendentes de autarquias'' '''LAUDO NATEL''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
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• Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
  ...tação estabelecido pelo artigo 1º - do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]]'' '''LAUDO NATEL''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976
  ...tério para o cálculo da gratificação de representação dos dirigentes de Autarquias'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (382 palavras) - 02h29min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
  ...1963]] - RGS, disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976
  ...3]] - R.G.S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de duas atribuição legais,
  5 KB (832 palavras) - 12h43min de 14 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985
  ...de dezembro de 1984|lei complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], e dá outras providências, referentes a Assistentes Agropecuários'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (615 palavras) - 17h06min de 24 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975
  ''Altera a redação do artigo 79 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
  ... atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas '' ...ção periódica dos dados cadastrais de servidores e empregados públicos e militares,
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• Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007
  ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  ...ios dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (966 palavras) - 13h49min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] <s>''Reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas''
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