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• Decreto nº 46.046, de 23 de agosto de 2001
  ...nciária, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico .II de Franco da Rocha e dá providências correlatas '' ...enciário, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha.
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• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os estabelecimentos penais que especifica e ...incluindo um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na área urbana da Capital, Decreta:
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• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ''Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas'' ...te decreto, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
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• Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002
  ...il de 2000]], que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Autarquias, pelo desempenho de funções de au Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
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• Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento'' <s>'''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento:
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• Decreto nº 49.202, de 26 de novembro de 2004
  ''Da nova redação ao artigo 4º do [[Decreto nº 40.260, de 09 de agosto de 19 ...igo 4º''' - Caberá aos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e das Autarquias do Estado, as providências necess�
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014
  e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria de Gestão Pública, para fins de pagamento
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• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  '''Artigo 2º''' - Constituem o campo funcional da Casa Civil, além de b) na elaboração da agenda futura e na preparação e formulação
  60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  ''Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Avanhandava e dá provi ...tamente subordinada ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a Penitenciária de Avanhandava.
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• Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015
  Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado
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• Resolução SE nº 01, de 08 de janeiro de 2015
  ''Dispõe sobre cessação de pagamento da O Secretário da Educação, com fundamento no disposto no
  975 B (148 palavras) - 13h49min de 13 de janeiro de 2015
• Resolução SE nº 03, de 12 de janeiro de 2015
  ''Altera dispositivos da [[Resolução SE nº 75, de 30 de dezembro de 2014]], que dispõe sobre a f O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou
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• Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente'' '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente:
  3 KB (515 palavras) - 11h59min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.992, de 1º de agosto de 2003
  '''III''' - Chefe da Casa Militar; ...es de Gabinete de Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Casa Militar;
  12 KB (1 887 palavras) - 11h26min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003
  ...PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm Lei Federal nº 9.503, ...civil_03/leis/l9503.htm Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997], da legislação correlata e pelas disposições do presente decreto.
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• Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004
  ...istema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das aut “'''XIX''' - conceder a licença instituída pela [[Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984]]”.
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• Resolução SG nº 06, de 20 de janeiro de 2015
  ''Cessa os afastamentos de servidores da Secretaria da Educação na forma que especifica, e dá providências
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• Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005
  ...integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pela [[Le ...e suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Educação,
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• Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005
  Considerando que ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão de Política Salarial, compete a fixação de princípios a serem ...o constante da gestão administrativa do Estado em relação às entidades da Administração Indireta; e
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• Decreto nº 61.112, de 04 de fevereiro de 2015
  ''Dispõe sobre afastamento ao exterior de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências corre Artigo 1º - O afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado ao exterior, para partici
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