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• Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990
  ...omplementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]] e o artigo 64, inciso VII, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], que dispõem sobre ...mplementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]], funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, para exercício de
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• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  '''Artigo 1º''' - Os vencimentos, salários, valor-base da remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''a)''' Anexo I - Escala de Vencimentos 5 de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]];
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• Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986
  ...es e Especialistas de Educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, para exercício de mandato de dirigente em Entidade de Classe'' ...lementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]], e do inciso VII do Artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]],
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• Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014
  ...s Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo [[Decreto nº 55. ...utomatizar a folha de pagamento às áreas de recursos humanos, no âmbito da administração direta e das autarquias;
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• Lei Complementar nº 766, de 13 de dezembro de 1.994
  ''Altera a redação do artigo 21-E da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.'' O Presidente da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de
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• Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014
  ...Humanos e de Folha de Pagamento – Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo [[Decreto nº 55. '''I''' – pelo Secretário da Fazenda, que o presidirá;
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• Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005
  ... os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação'' ...tamentos dos titulares de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação somente poderão ser autorizados nas seguintes condições:
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• Decreto nº 60.285, de 24 de março de 2014
  dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pelas Lei ...tegrantes da classe de suporte pedagógico, podendo o servidor, no momento da elaboração do pedido de evolução funcional, encontrar-se no exercício
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014
  ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], seus crité ...jamento e Desenvolvimento Regional''', considerando o disposto no art. 6º da LC 1.078-2008, resolvem:
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014
  ...o, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...a [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no art. 8º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014]], re
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• Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968
  ''Dispõe sobre os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado'' Faço saber que nos termos do § 1 º do artigo 24 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte lei;
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• Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014
  ...xercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, altera a [[Lei Complementar nº 1. ...e Local de Exercício, no âmbito da Secretaria da Saúde, aos integrantes da carreira de Médico, que estejam desempenhando suas atividades em unidades
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• Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994
  ...nos de exercício em atividades docentes, estabelecido como limite o final da classe. ...nesta lei complementar será considerado para efeito de fixação do valor da pensão mensal divida pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paul
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• Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014
  ...13]], para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], FAZ SABER Q ...revidência - SPPREV, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 96, de 17 de fevereiro de 2014]], e consubstanci
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014
  ...imento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores a que se refere a [[Lei Co ...e Desenvolvimento Regional''', considerando as disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], acrescentadas p
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• Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988
  ...ores classificados e com exercício em unidades escolares da Secretaria da Educação serão dispensados do ponto por 10 (dez) dias, durante o período de recess '''Parágrafo único''' - Caberá ao Diretor de Escola da unidade escolar elaborar escala que garanta a continuidade dos trabalhos t�
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• Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007
  ''Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta'' ...sta classificadas como dependentes, nos termos do inciso III do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000]].
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• Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008
  ''Atribui competência ao Secretário da Fazenda para decidir os pedidos de pagamento, a título de indenização, d ...do, vinculado à Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda.”. (NR)
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• Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009
  ''Regulamenta o artigo 271 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], com a redação dada pela Lei ...posto no inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado e o artigo 271 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], com a redação dada pela [[L
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• Decreto nº 44.322, de 08 de outubro de 1999
  ...rocessantes Permanentes das Secretarias de Estado, previstas no artigo 278 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], serão centralizadas em um me ...es Processantes Permamentes, nos termos do artigo 9.º, parágrafo único, da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]].
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