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• Decreto nº 13.854, de 30 de agosto de 1979
  ''Altera o dispositivo do [[Decreto nº 12.004, de 03 de agosto de 1978]]''. ...o nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], com a redação alterada pelo [[Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978]], passa a terá seguinte redação:
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• Decreto nº 20.416, de 28 de janeiro de 1983
  ...grafo único ao artigo 618, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], que regulamentou as disposições legais referentes aos servidores públ ...acrescentando ao artigo 618, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], o seguinte parágrafo único:
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• Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
  Revogado o artigo 13 do Decreto nº 20.872/83, pelo artigo 40 do [[Decreto nº 60.930, de 02 de dezembro de 2014]] ...cia chefes das unidades referidas nos incisos II a IV do artigo 1.º deste decreto;
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• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ..., e atualizada pelo Decreto nº 32.928, de 27 de junho de 1958 e por êste decreto serão feitas pete sigla "C.L.F.". Artigo 5. º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976
  Alterada a redação do artigo 2º pelo [[Decreto nº 35.180, de 25 de junho de 1992]] ... inciso V do artigo 2º pelo [[Decreto nº 44.164, de 02 de agosto de 1999|Decreto nº 44.164, de 2 de agosto de 1999]]
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• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  ... atualizada pelo [[Decreto nº 32.930, de 27 de junho de 1958]] e por este decreto serão feitas pela sigla “C.L.E.”. '''Artigo 4º -''' Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995
  ...547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]]'' ...547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]], fica acrescentado parágrafo 9º, c
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• Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964
  ...es e com fundamento no art. 9º. Da [[Lei nº. 8.038, de 13 de dezembro de 1963]]. '''Artigo 6º.''' - este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Decreto nº 43.025, de 04 de fevereiro de 1964
  ''Altera o [[Decreto nº 39.688, de 26 de janeiro de 1962]], e dá outras providências'' ...aneiro e 15 de fevereiro de 1963]], ficam acrescentados ao art. 2º., do [[Decreto nº 39.686, de 26 de janeiro de 1962]], os seguintes parágrafos:
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• Decreto nº 43.027, de 04 de fevereiro de 1964
  Revoga o art. 692, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] ...gado o disposto no art. 692, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]].
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• Decreto nº 43.204, de 08 de abril de 1964
  ...ova redação ao Artigo 356, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R. G. S.) '' ...tigo 1.º''' - O artigo 356, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R. G. S.) passa a ter a seguinte redação:
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• Decreto nº 43.203, de 08 de abril de 1964
  ...ova redação ao artigo 447, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.) ...tigo 1.º''' - O artigo 447, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.) passa a ter a seguinte redação:
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• Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967
  ....S.” ([[Decreto n.º 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]) alterado pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]] ... 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]), com a alteração determinada pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]]:
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• Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969
  ''Acrescenta item ao artigo 526 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.)'' ... acrescentado ao artigo 526, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], que dispõe sobre concessão de vantagens aos funcionários civis que pr
  1 KB (206 palavras) - 14h18min de 12 de março de 2015
• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  ''Altera o artigo 547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] '' ...tigo 1.º''' - O artigo 547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], passa a ter a seguinte redação:
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• Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016
  de servidores, em especial nos [[Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969]], [[27.094/87]], [[27.162/87]], [[Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005| 49.893/05]] e [[61.112/15]], para part
  10 KB (1 726 palavras) - 13h53min de 13 de junho de 2016
• Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972
  ... 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto n. 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.). '''Artigo 2.°''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  2 KB (250 palavras) - 12h26min de 24 de novembro de 2016
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  termos deste decreto. Social, criado pelo artigo 3º do Decreto nº 51.672, de 19 de
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