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• Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988
  Revogado pelo [[Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993]] ...mentos Nível Superior, instituída pelo inciso .I do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], para a faixa e nível do cargo em que se
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• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - Para fins de aplicação do Plano de que trata esta lei complementar, consideram-se:
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• Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013
  no § 1º do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], e 2. contratado nos termos da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]]."; (NR)
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• Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'' ficam fixados na conformidade dos seguintes anexos desta lei complementar:
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• Resolução SF nº 75, de 25 de novembro de 2013
  ... de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: ... termos da Resolução SF-40, de 15/06/12, atendendo à previsão da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], procedeu à apuração dos resultad
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• Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013
  ... pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber que o valor do ICAT, índ ...culos existentes não-isentos ou sem imunidade tributária, fabricados de 1993 a 2012, e a receita esperada do IPVA incidente sobre a venda de novos veíc
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• Lei Complementar nº 1.223, de 13 de dezembro de 2013
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], e alterações posteriores, em decorrência de reclassificação, ficam
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• Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... inciso III do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993]], 900 (novecentos) cargos de Assistente Jurídico, referência 2.
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• Salário Esposa
  ...Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]). Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº
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• Lei Complementar nº 766, de 13 de dezembro de 1.994
  ''Altera a redação do artigo 21-E da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 767, de 13 de dezembro de 1.994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...- Anexo de Enquadramento das Classes - Nível Intermediário, da mesma lei complementar, ficando com a denominação alterada para Agente de Serviços Técnicos, r
  2 KB (319 palavras) - 17h37min de 13 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
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• Lei Complementar nº 773, de 19 de dezembro de 1.994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., nos termos do artigo 15 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], as seguintes linhas de acesso destinadas ao Departamento de Estradas de
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• Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de 1992]], e o artigo 12 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  2 KB (343 palavras) - 13h23min de 5 de dezembro de 2018
• Resolução SF nº 27, de 28 de março de 2014
  ... pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber que o valor do ICAT, ...culos existentes não isentos ou sem imunidade tributária, fabricados de 1993 a 2012, e a receita esperada do IPVA incidente sobre a venda de novos veíc
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• Resolução n° 28, de 28 de março de 2014
  [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz previsão da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], procedeu à apuração dos resultad
  14 KB (2 254 palavras) - 19h26min de 16 de abril de 2014
• Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014
  ... de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: '' ...ção SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], atendendo à previsão da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], procedeu à apuração dos resultad
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• Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3º''' - Para implementação da Secretaria de que trata esta lei complementar serão adotadas, mediante decreto, além de outras que se fizerem necessár
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• Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ue se refere o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
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• Lei Complementar nº 682, de 16 de setembro de 1992
  ''Dispõe sobre a extensão da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], aos funcionários e servidores dos Quadr ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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