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• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  V - gratificação pela prestação de serviços extraordinários; VI - gratificação de trabalho noturno;
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• Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998
  ...alor do padrão de vencimento do cargo da Classe VI, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, na seguinte confor
  3 KB (498 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
  ''Dispõe sobre a concessão de gratificação aos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º''' - Fica concedida gratificação mensal, aos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério
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• Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999
  ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação''
  2 KB (278 palavras) - 17h34min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  ...orrência do Programa de Incremento à Arrecadação do ICMS, farão jus a Gratificação Especial de Incremento à Arrecadação (GEIA). '''Artigo 5º -''' A Gratificação Especial de Incremento à Arrecadação (GEIA), prevista no artigo anterior
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• Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
  ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' ...a fixada para os componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo a gratificação mensal a título de representação, calculada sobre a importância corresp
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• Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
  '''VI -''' gratificação “pró-labore”, a que se refere o §1º do artigo 12 desta lei complemen ...to de opção de que trata o “caput” deste artigo, o mesmo fará jus a gratificação “pró-labore” calculada mediante aplicação de percentuais incidentes
  18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
  '''VIII''' - gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 13 desta lei complementar; ... 1º desta lei complementar, será retribuído por meio de atribuição de gratificação “pro labore”, calculada pela aplicação de percentuais sobre o valor d
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• Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993
  '''“Artigo 4º -''' O Diretor de Escola perderá o direito à Gratificação de Função quando ocorrer afastamento, licença ou ausência de qualquer n ...Pela inclusão do RDPE, o integrante do Quadro do Magistério fará jus à gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do padrão em que estiver
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• Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991
  ''Institui Gratificação de Função aos Diretores de Escola, nas condições que especifica'' '''Artigo 1.º –''' Fica instituída Gratificação de Função ao Diretor de Escola, do Quadro do Magistério da Secretaria da
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• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...nio do Agente Fiscal de Rendas em decorrência de função gratificada ou gratificação “pro labore”, extintas por esta ou por leis anteriores, bem como a tít ...nio do Agente Fiscal de Rendas em decorrência de função gratificada ou gratificação “pro labore”. Extintas por esta ou por leis anteriores, bem como a tít
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998
  ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação''
  2 KB (253 palavras) - 17h34min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  ===Seção I - Da Gratificação Executiva=== ...ria II e Assistente Técnico de Defesa Agropecuária I será atribuída a Gratificação Executiva instituída pela Lei Complementar nº 797, de 7 de novembro de 19
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
  ... de classes instituídas por esta lei complementar serão retribuídas com gratificação “pro labore”, calculada mediante aplicação de percentual sobre o valo '''§ 2º''' - A gratificação prevista neste artigo não se incorpora aos vencimentos para nenhum efeito.
  21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
• DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação
  ...ocesso GG-1.738|75 c| aps. SF-19.799|70 - SF-29.780|75, sobre pagamento de gratificação aos servidores afastados nos termos do artigo 78 da Lei 10.261|68: ... aprovo, decido, em caráter normativo, para toda a Adminsitração, que a gratificação a título de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da
  863 B (138 palavras) - 17h05min de 26 de setembro de 2011
• DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial
  ... veio a considerar como de natureza policial, inclusive pela concessão da gratificação respectiva mesmo que o tempo de serviço seja anterior a essa lei; cujas at
  1 KB (227 palavras) - 13h12min de 27 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
  ...elas decorrentes da localização ou da natureza do serviço, fará jus à Gratificação de Atividade Especial (GAE), nos termos do presente decreto. '''Parágrafo único -''' A gratificação corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento), 20% (vinte por cento) ou 15
  6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
• Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011
  para fins de atribuição de [[gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro
  2 KB (355 palavras) - 12h28min de 6 de outubro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  '''I –''' de 50%, a gratificação dos ocupantes de cargos do Anexo I e das faixas I, II e III do Anexo II, an ...Constituição da República], artigo 98), vedada a concessão de qualquer gratificação ou vantagem em percentual superior ao atribuído a cargo de natureza igual
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975
  "Artigo 1º - A gratificação de representação a que fazem jus os Secretários de Estado corresponderá
  1 KB (163 palavras) - 23h14min de 9 de outubro de 2011