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• Quadro de Pessoal
  ... de Estado ou a autarquia” ([[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] – Art. 5º, XI). ...e ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou acesso de um para outro” (MEIRELLES, 2010, p. 446).
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• Posto de Trabalho
  ...ão de serviço público” ([[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], Art. 5º, XII). [[Categoria: Glossário de RH]]
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• Lotação
  ...ada unidade administrativa”. (Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Art. 5º, XIII). ...tatutária. Na omissão da lei, entende-se amplo e discricionário o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, no interesse do servi�
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• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  ...antes de classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 40.951, de 24 de junho de 1996
  <s>''Veda o afastamento de servidores nas situações que especifica e dá outra providência'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983
  ...lamentou a [[Lei n.º 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíve '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 13.439, de 28 de março de 1979
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... lhe outorga a Constituição Estadual, bem como acompanhar a tramitação de todas as proposições legislativas;
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• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre prov ...ões legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...Ambiente, criada pelo artigo 2.º do [[Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986]], fica organizada nos termos deste decreto.</s>
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• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ''Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários e servidores civis da Administração Centraliza ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
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• Decreto nº 30.342, de 29 de agosto de 1989
  ''Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987. '' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ''Aprova o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo'' ...º''' - Fica aprovado o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo anexo a este decreto.
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• Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992
  ... redação e inclui dispositivo no [[Decreto n.º 28.962, de 03 de outubro de 1988]]'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 36.727, de 07 de maio de 1993
  ...i Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios ...amento no §2º do artigo 44 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
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• Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996
  ...himento das contribuições devidas ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, por funcionário afastado sem vencimentos'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e, ...ão das Escolas, instituído pelo [[Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995]];
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• Decreto nº 13.427, de 16 de março de 1979
  ''Cria a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, e dá providências ...uições, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e,
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• Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...l, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
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• Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
  '''Revogada pela [[Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993]]''' ...stema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro do Tribunal de Justiça, e dá outras providências ''
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