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• Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976
  <s>''Altera o critério para o cálculo da gratificação de representação dos dirigentes de Autarquias'' '''Artigo 2º -''' As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações consignadas no or
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• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
  60% (sessenta por cento) da referência CD-14; 60% (sessenta por cento) da referência CD-13;
  6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976
  '''Artigo 4º -''' Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os servidores designados par ...cias por ele estabelecidas, sustar ou determinar a sustação do pagamento da parcela correspondente à gratificação.
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  excetuados os da Magistratura, do Magistério, do Ministério Público, e bem assim aqueles '''IV-''' proceder ao exame e ao registro dos atos referidos no art.355 da C.L.F., observado o disposto no Capítulo XVI, do Título I, deste R.G.S.;
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• Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
  ...P para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá outras prov ...xerçam suas atividades profissionais em unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ...em Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]]; ...integrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
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• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...ncionários, servidores e candidatos a cargos ou funções públicas civis da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
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• Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984|lei complementar nº ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]]:
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• Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975
  ''Altera a redação do artigo 79 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' '''Artigo 1º''' - O artigo 79, ''caput'', da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], mantido o seu parágrafo úni
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• Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
  ...o 1º -''' fica acrescentado ao artigo único da Disposição Transitória da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]], o inciso III: '''III -''' 19% (dezenove por cento) para os integrantes da classe de Agente Administrativo."
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• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ...em Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]; ...de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661 de 11 de julho de 1991]];
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• Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009
  ...aria de Gestão Pública: Ivani Maria Bassotti, RG 7.871.225, Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, e Sandra de Castro Melo, RG 9.650.343, '''II -''' da Secretaria da Fazenda: Rubens Peruzin, RG 13.725.920-7, Diretor do Departamento de Despesas de Pe
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• Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
  ...l de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correl ...l de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e
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• Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007
  ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação'' ...08, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ... e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ... e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, criado pela [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na con
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• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  ...imentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...ogressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010]], em decorrência de
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• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  ...mentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' ...progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, instituída pela [[Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005]], ficam fixados n
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• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  ...s e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.'' ... cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do a
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• Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008
  '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], passam a vigorar com “'''Artigo 8º -''' A elevação do servidor integrante da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária enquadrado no nív
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• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ...ar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], passam a vigorar com
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