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• Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...iais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, passam a ser compostas por
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• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar. (Redação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]])
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• Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar n.º 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006
  ...[[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]] - Artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]'' - (Revogado pelo artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]])
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• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  REVOGADO PELO INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989
  ...venções prevista no Anexo VII do [[Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989]]'' ... Faixa 26, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão instituída pela [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
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• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magi
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• Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...or da hora de trabalho devido aos docentes, para os fins de que trata esta lei complementar, será de 1/150 (um cento e cinqüenta avos) sobre o valor da
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• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
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• Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996
  ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... salário, de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]].
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• Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006
  ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... salário, de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e do acréscimo previsto no artigo 39, § 3º, combinado com o artigo 7Â
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• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do Anexo desta lei.
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• Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' – Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.</s>
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• Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - O valor da Gratificação instituída por esta lei complementar corresponde à importância resultante da aplicação do perce
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• Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
  ...encimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º, da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], na seguinte conformidade: Palácio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 1989.
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• Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993
  ...lica, fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... Escala de Vencimentos Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: (Percentuais alterado pelo
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• Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 4º -''' Os servidores do FUMEST admitidos nos termos da [[Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951]], (vetado) terão suas funções - at
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• Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
  ...ZESP) fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:
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• Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995
  ...ria, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. (Redação dada pelo artigo 1º do ...a de Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão dada pelo art. 1º da [[Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989]]
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