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• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
  ...uadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  20 KB (3 287 palavras) - 12h56min de 3 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...tar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de 1974]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP e dá outras providências correlatas
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ...terminado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
• Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010
  Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] ...liciais militares reformados e policiais civis aposentados em decorrência de invalidez permanente, nas condições que especifica.''
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• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados
  ''Dispõe sobre a fixação de meta de receita tributária para o exercício de 2008, para
  1 KB (206 palavras) - 16h47min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados
  ''Dispõe sobre a fixação da meta de receita tributária para o exercício de 2009, para
  1 KB (206 palavras) - 16h55min de 11 de janeiro de 2013
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ''Estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do Estado'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
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• Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986
  ...de abril de 1986]] e ao artigo 3º do [[Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986]]'' '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986
  ...período de férias não gozadas por absoluta necessidade de serviço e/ou de licenças-prêmio não usufruídos ou não utilizados para qualquer efeito '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (597 palavras) - 23h37min de 9 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007
  ...policiais civis e militares, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008
  ...carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências correlatas:'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006
  ... de 1992]] - Artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]'' - (Revogado pelo artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]])
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• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  ... INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] ...de Saúde - GDS para os servidores integrantes das classes que especifica, e dá outras providências.''
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• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  ... R. G. S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais:
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• Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
  '''Revogado pelo art°8 do Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 - Vigência: 12/07/1985''' <s>''Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação''
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• Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986
  ...8, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' ...Governo do Estado após a edição do [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]].
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• Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987
  ...8, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
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• Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
  ''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (357 palavras) - 13h27min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
  ''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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