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• Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993
  ...do “caput” do artigo 1º do [[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]]'' ... O “caput” do artigo 1º do [[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o da Secretaria da Segurança Pública, instituídas pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]], ficam compostas de 6 (se
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o, ficam fixados na conformidade do Anexo, que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a de reclassificação, são os fixados nos termos dos Anexos I e II desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 546, de 24 de junho de 1988|LEI COMPLEMENTAR n.º 546, de 24 de junho de 1988]], em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a VII
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• Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
  ...inciso II, do artigo 6º, da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
  ...ZESP) fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... inciso II, do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:
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• Decreto nº 33.122, de 14 de março de 1991
  ... nos termos do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], ou para as funções de instrutor e elaboração e desenvolvimento de pr
  2 KB (287 palavras) - 11h48min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
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• Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988
  ''Modifica dispositivo da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (337 palavras) - 11h48min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...legado de Policia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.</s>
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• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...das pelo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários instituído pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]].
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  Faço saber a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1.º''' — Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
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• Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rgos de contador e dos cargos de provimento em comissão, regidos por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  14 KB (2 193 palavras) - 18h08min de 10 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 681, de 22 de junho de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]]. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  14 KB (2 308 palavras) - 17h53min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (389 palavras) - 18h15min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ecorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020