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• Honorários - Casa da Soliedariedade I
  ... será computado para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]
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• Honorários - IMESC
  [[Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - Revogado pelo [[Decreto nº 52.908, de 16 de abril [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]] (vigência 01/08/08)
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• Honorários - Concursos ou Provas
  ...será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Dec.53.877/08
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• Honorários - Escola de Administração Penitenciária
  *[[Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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• Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...nciária, que percebam o Adicional de Local de Exercício de que trata a [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], o valor do Adicional Ope
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• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e outubro de 2005]], ficam fixados nos termos dos Anexos I, II e III desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... inciso IX do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], para jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e proporcional
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• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]], que institui Plano de Ca Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão, retribuída mediante “pro labore”, de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
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• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) ní
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• Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da S Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Vide artigo 6º da [[Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993]].
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• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ... e Empresas - SINFE, de que trata o Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005; ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006
  Revogada pelo inciso XIV do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994]].''
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• Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: - Artigo 3º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], reajusta em 10%.
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• Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o artigo 1º, levando em conta a freqüência apresentada no exercício de 2005, a avaliação de desempenho profissional, o tempo de serviço prestado ao
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• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rgia, com sede e foro na cidade de São Paulo, passando a regerse por esta lei complementar.
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