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• Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988
  ...o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ...o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], fixadas na conformidade e condições deste decreto, são as seguintes:
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• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ...3 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
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• Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o 1.º -''' As classes integrantes do Quadro de Apoio Escolar, criado pela Lei n.º 7698, de 10 de janeiro de 1992, ficam abrangidas pelo disposto no Plan
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• Comunicado UCRH nº 48/2006
  transferência à inatividade, ao disposto em "lei estadual idade constantes do artigo 40, §1º, III, da Carta de 1988 com
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• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  1. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.078, de 17 de dezembro de 2008 - Institui Bonificação 2. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.097, de 27 de outubro de 2009 - Institui o Sistema de P
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• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vativo de Procurador do Estado são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
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• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação alterada pelo inciso I, do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]]).
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• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  ''Regulamenta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], que institui o auxílio-transporte'' ...ais e com fundamento no artigo 10 da [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]],
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• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... o inciso I do artigo 5º da[[ Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
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• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ...itório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ...ICMS, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá outras providências''
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• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...ra a redação do artigo 5º do [[Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988]], acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 26.048, de 15 de outubro de 19 ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
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• Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
  ...bre o valor do padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...zes o valor do padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].”
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• Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
  ... inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. '''I''' — 3 vezes, no período de 1.º de julho a 31 de julho de 1988;
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• Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990
  ...o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  1 KB (215 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989
  ...m Comissão instituída pela [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  2 KB (238 palavras) - 14h48min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991
  ... inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  1 KB (212 palavras) - 13h07min de 14 de outubro de 2011
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
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• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]], que instituiu a Corregedo ...RCAT, no exercício da competência prevista no § 3º do artigo 3º, da [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002], tem as seguintes atribuiç
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• Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988
  ...'Regulamenta o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ...de que trata o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], pago como retribuição pecunária por aulas ministradas nos cursos de P
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