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• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
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• Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008
  ...o qual incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, será computado para fins de cálculo do décimo terceiro
  12 KB (1 942 palavras) - 20h01min de 8 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006
  ...Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a Gratificação de Atividade de Polícia, o ...special de Trabalho Policial Militar, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a Gratificação de Atividade de Polícia, o
  9 KB (1 436 palavras) - 14h18min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a Sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno e adic ...imento, a remuneração, o salário, o adicional por tempo de serviço, a Sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniária
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
  ...funcionário ou servidor, exceto o salário-família, o salário-esposa, a Sexta-parte dos vencimentos e as gratificações de representação.
  7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
  '''III —''' sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92 da [http://www.al.s
  10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005
  ...bro de 2004]], e, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.</s> ...o de Função e, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte."</s> (NR)
  5 KB (764 palavras) - 13h20min de 23 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  '''Artigo 7º -''' O adicional por tempo de serviço e a sexta-parte, devidos ao Agente Fiscal de Rendas, serão calculados na seguinte conformi '''II -''' a sexta-parte, sobre os valores de que trata o inciso anterior e sobre o valor do adicion
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  '''Artigo 11 -''' A sexta-parte a que fizer jus o Agente Fiscal de Rendas será calculada sobre os 2/3 (doi ...s, integradas ou não, correspondentes ao adicional por tempo de serviço, sexta-parte, função gratificada ou gratificação «pro labore», prêmio de produtiv
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991
  ...cimento, a remuneração, o salário, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias
  6 KB (919 palavras) - 15h02min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, o adi ... concedido no mês de agosto de 1993, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  2. adicionais por tempo de serviço e Sexta-parte bem como, conceder ou suprimir salário família aos membros do Ministério '''II -''' sexta-parte dos vencimentos;
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986
  10 KB (1 621 palavras) - 18h18min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
  '''III -''' sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição '''III -''' a sexta-parte dos vencimentos, sobre a importância resultante da soma dos valores da res
  17 KB (2 676 palavras) - 19h05min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno e o ad ...cimento, a remuneração, o salário, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias,
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  '''II''' — sexta-parte; ...atividade do servidor, acrescido dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte, se for o caso, bem como da gratificação especial, e o valor da referênc
  50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
• Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976
  ...sem qualquer redução nos vencimentos, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte ora percebidos pelos servidores, referentes aos cargos que exercem em cará
  5 KB (788 palavras) - 02h18min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
  '''II —''' sexta-parte dos vencimentos. '''§ 4.º —''' A sexta-parte será calculada sobre a importância resultante da soma do valor do vencime
  14 KB (2 193 palavras) - 18h08min de 10 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981
  ''III'' - sexta-parte dos vencimentos, prevista no inciso VIII do artigo 92 da Constituição do
  10 KB (1 397 palavras) - 17h44min de 23 de abril de 2013
• Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
  ...Regime de Dedicação Exclusiva, dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte, bem como das vantagens incorporadas aos seus vencimentos. ... dos Exatores inativos, incidirão os adicionais por tempo de serviço e a sexta-parte a partir da vigência desta lei.
  25 KB (4 143 palavras) - 13h38min de 2 de setembro de 2015