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• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
  ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13135.htm| Lei federal nº 13.135 de 17 de junho de 2.015], COMUNICAM: ...s servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, considerando o disposto no § 13 do art
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• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
  ...ho, não fará jus à percepção do auxílio alimentação, previsto na [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]. *[[Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016]] (Vigência 14/01/16)
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• Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]], que institui a Corregedoria da [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]],
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• Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz ...ão SPG nº 19, de 28 de abril de 2015]], atendendo à previsão da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], procedeu à apuração dos resultad
  33 KB (5 269 palavras) - 14h16min de 15 de junho de 2016
• Resolução SF nº 21, de 23 de fevereiro de 2018
  ... alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017 |Lei Complementar 1296, de 02-01-2017]]:
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• Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017
  ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13135.htm| Lei federal nº 13.135 de 17 de junho de 2.015], COMUNICAM: ...nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]].
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• Lei Complementar nº 1.301, de 06 de março de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], que transforma o Departamento a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017
  Revogado pelo [[Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018]] da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ...da pelo Inciso I, do artigo 6º do [[Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018]].) ...o pelo inciso I, do artigo 3º do [[Decreto nº 63.300, de 21 de março de 2018]].)
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017
  Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, no vigente até abril de 2018.
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• Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação a seguinte lei complementar:
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• Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018
  Usuário - ASU, previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]'' O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]],
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• Lei Complementar nº 1.315, de 11 de janeiro de 2018
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do a seguinte lei complementar:
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• Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018
  ...cisos V e VII, da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]] (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), e ...em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15-01-2018.
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• Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]], relativos às gratificações a seguinte lei complementar:
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• Lei nº 16.667, de 18 de janeiro de 2018
  exercício financeiro de 2018'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (327 palavras) - 14h14min de 19 de janeiro de 2018
• Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018
  1. Para o ano de 2018, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os ... [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
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• Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018
  '''1.''' Para o ano de 2018, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os ...Geral do Estado e Autarquias que contem com servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, deverão expedir Portaria com detalha
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018
  ...[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010| 1.121-2010]], e [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014| 1.245-2014]]'' ...[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010| 1.121-2010]], e [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014| 1.245-2014]], resolvem:
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• Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018
  ...ão SubG-Cons nº 06/2018 - Condutas vedadas pela legislação eleitoral - 2018 disponibilizou: ...s.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/sumario-lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997
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