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	A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional através da		A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional através da
	[[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].		[[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
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	==Legislação em vigor==		==Legislação em vigor==
-	===Normas===
-	[[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]	+	==Histórico==
-	[[Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010]]
-	[[Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011]]	+	===2008===
		+	[[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 18/12/08)
-	===Marginália===
-	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009]]	+	===2009===
-	[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009]]	+	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010]]'''</span>
-	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011]]	+	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]]'''</span>
-	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011]]	+	[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]]'''</span>
-	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010]]	+	[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009]] (vigência 01/01/09)
-	[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]]	+	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009]] (vigência 01/01/09)
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-	==Histórico==	+	[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011]]'''</span>
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		+	[[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução SPDR nº 09, de 15 de junho de 2012]]'''</span>
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		+	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012]] (vigência 01/01/11) <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013]]'''</span>
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		+	[[Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012]] (vigência 01/01/12)  <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução SPDR nº 11, de 19 de junho de 2012]]'''</span>
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		+	[[Resolução SPDR nº 07, de 09 de abril de 2014]] (vigência 10/04/14)
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		+	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014]] (vigência 01/01/14)
-	[[Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010]]	+	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014]] (vigência 01/01/14)
-	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009]]	+	[[Decreto nº 60.802, de 22 de setembro de 2014]] (vigência 01/01/14)
-	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009]]	+	==2015==
-	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010]]	+	[[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015]]
-	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009]]	+	[http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20150429&p=1, Resolução SPG nº 19, de 28 de abril de 2015 ,pag 04]
-	[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]]	+	[[Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015]] (vigência 01/01/15)
-	[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009]]	+	[[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015]](vigênica 01/01/15)
-	[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010]]
-	[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010]]	+	==2016==
-	[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010]]	+	[http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20160615&p=1, Resolução SPG nº 25, de 14 de janeiro de 2016 - pag 04] (vigência 01/06/16)
-	[[Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011]]
-	[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009]]
	[[Categoria: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional]]		[[Categoria: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional]]
	[[Categoria: Bonificação por Resultados]]		[[Categoria: Bonificação por Resultados]]
		+	[[Categoria: Conceitos]]
		+	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]

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Edição atual tal como 13h05min de 15 de junho de 2016

A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008.

Tabela de conteúdo 1 Legislação em vigor 2 Histórico 2.1 2008 2.2 2009 2.3 2010 2.4 2011 2.5 2012 2.6 2013 2.7 2014 3 2015 4 2016

Legislação em vigor

Histórico

2008

Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 18/12/08)

2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010

Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009

Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009

Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009 (vigência 01/01/09)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 (vigência 01/01/09)

Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 (vigência 01/01/09)

Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011

Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 (vigência 01/01/09)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 (vigência 01/01/09)

2010

Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011

Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)

Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)

Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 (vigência 24/08/10)

Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 (vigência 25/08/10)

Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 (vigência 01/01/10)

Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 (vigência 05/11/10)

Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010 (vigência 01/01/10)

2011

Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 (vigência 01/01/10)

Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 Revogada pela Resolução SPDR nº 09, de 15 de junho de 2012

Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)

Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)

Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011 (vigência 01/01/11) Revogada pela Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012

Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)

Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 (vigência 15/06/11)

2012

Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 (vigência 01/01/11)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 (vigência 20/03/12)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012 (vigência 01/01/11) Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013

Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de junho de 2012 (vigência 01/01/12)

Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012 (vigência 01/01/12) Revogada pela Resolução SPDR nº 11, de 19 de junho de 2012

Resolução SPDR nº 09, de 15 de junho de 2012 (vigência 16/06/12) Revogada pela Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012

Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012 Vigência 20/06/12)

Resolução SPDR nº 11, de 19 de junho de 2012 Vigência 01/01/12)

2013

Resolução SPDR nº 03, de 28 de março de 2013

Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013 (vigência 01/01/13) Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014

Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013 (vigência 01/01/13)

Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013 (01/01/13)

Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 (vigência 01/01/13)

Resolução SPDR nº 12, de 25 de novembro de 2013 (vigência 26/11/13)

2014

Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 (vigência 01/01/2013)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de abril de 2014 (vigência 01/01/13)

Resolução SPDR nº 07, de 09 de abril de 2014 (vigência 10/04/14)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014 (vigência 01/01/14)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014 (vigência 01/01/14)

Decreto nº 60.802, de 22 de setembro de 2014 (vigência 01/01/14)

2015

Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015

Resolução SPG nº 19, de 28 de abril de 2015 ,pag 04

Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015 (vigência 01/01/15)

Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015(vigênica 01/01/15)

2016

Resolução SPG nº 25, de 14 de janeiro de 2016 - pag 04 (vigência 01/06/16)