BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
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Edição atual tal como 13h05min de 15 de junho de 2016
A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008.
Tabela de conteúdo |
Legislação em vigor
Histórico
2008
Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 18/12/08)
2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009 (vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 (vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 (vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 (vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 (vigência 01/01/09)
2010
Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)
Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 (vigência 24/08/10)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 (vigência 25/08/10)
Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 (vigência 01/01/10)
Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 (vigência 05/11/10)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010 (vigência 01/01/10)
2011
Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 (vigência 01/01/10)
Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 Revogada pela Resolução SPDR nº 09, de 15 de junho de 2012
Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)
Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)
Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011 (vigência 01/01/11) Revogada pela Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012
Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)
Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 (vigência 15/06/11)
2012
Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 (vigência 01/01/11)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 (vigência 20/03/12)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012 (vigência 01/01/11) Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013
Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de junho de 2012 (vigência 01/01/12)
Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012 (vigência 01/01/12) Revogada pela Resolução SPDR nº 11, de 19 de junho de 2012
Resolução SPDR nº 09, de 15 de junho de 2012 (vigência 16/06/12) Revogada pela Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012
Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012 Vigência 20/06/12)
Resolução SPDR nº 11, de 19 de junho de 2012 Vigência 01/01/12)
2013
Resolução SPDR nº 03, de 28 de março de 2013
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013 (vigência 01/01/13) Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014
Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013 (vigência 01/01/13)
Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013 (01/01/13)
Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 (vigência 01/01/13)
Resolução SPDR nº 12, de 25 de novembro de 2013 (vigência 26/11/13)
2014
Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 (vigência 01/01/2013)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de abril de 2014 (vigência 01/01/13)
Resolução SPDR nº 07, de 09 de abril de 2014 (vigência 10/04/14)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014 (vigência 01/01/14)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014 (vigência 01/01/14)
Decreto nº 60.802, de 22 de setembro de 2014 (vigência 01/01/14)
2015
Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015
Resolução SPG nº 19, de 28 de abril de 2015 ,pag 04
Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015 (vigência 01/01/15)
Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015(vigênica 01/01/15)
2016
Resolução SPG nº 25, de 14 de janeiro de 2016 - pag 04 (vigência 01/06/16)
