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• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários valor-base de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...ntes das classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, passam a ser os fixados nos Anexos I a XVII, na seguinte
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...tui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ... Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ... Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  ''Institui adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, nas condições que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
  ...lterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994'' ...ção que lhe foi dada pela [[Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
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• Decreto nº 42.419, de 04 de novembro de 1997
  ...terações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]] ...ação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
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• Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
  ...ão dos empregados públicos e servidores estatutários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza'' ...] e, ainda, à vista do aprovado na 469ª sessão realizada em 16 de junho de 2011,
  18 KB (2 833 palavras) - 16h44min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ...Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993|nº 744, de 28 de dezembro de 1993]]'' ...de 1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]],
  7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ''Dispõe sobre a instituição de novas Escalas de Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do E '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual ...Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2000]], para o exercício de 2010''
  2 KB (281 palavras) - 11h39min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a sua competência e a dos órgãos que a compõem, e organiza a carreira de Procurador do Estado.
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• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
• Gratificação Pro Labore – ARSESP
  ... Públicos e Analista de Suporte à Regulação, na função caracterizada de Diretor-Presidente e Gerente. ==Base de Cálculo (Atual): ==
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• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...94, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
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• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  <s>''Institui o Estatuto do Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 233 palavras) - 13h21min de 4 de fevereiro de 2013