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- Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ...º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co ...go 1.º''' - Para fins de arbitramento da gratificação a que se refere o Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969, ficam os órgãos de deliberação cole11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
- Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
9 KB (1 497 palavras) - 03h11min de 9 de outubro de 2012
- Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009 ...o nos termos do [http://www.planalto.gov.br/CCivil/Decreto-Lei/Del1043.htm Decreto-Lei federal nº 1.043, de 21 de outubro de 1969], cujo funcionamento será disp76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
- Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969 '''IV -''' O C.S.P., de que trata o artigo 12, "b", do Decreto-lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969, à habilitação do oficial superio ...e o C.F.O ., dentro do prazo de 2 (dois) anos, contados da vigência deste decreto-lei, deverão ter os currículos adaptados para o ano letivo seguinte, na confo8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005
1 KB (170 palavras) - 14h04min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975
6 KB (926 palavras) - 17h04min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
- Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006
1 KB (178 palavras) - 18h11min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 51.747, de 12 de abril de 2007
3 KB (395 palavras) - 20h01min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 51.431, de 27 de dezembro de 2006
967 B (149 palavras) - 20h16min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
- Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005
2 KB (361 palavras) - 19h33min de 3 de maio de 2011
- Decreto nº 50.693, de 5 de abril de 2006
4 KB (603 palavras) - 19h43min de 3 de maio de 2011
- Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981
9 KB (1 396 palavras) - 02h02min de 16 de julho de 2011
- Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970 ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
- Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
46 KB (7 882 palavras) - 18h53min de 31 de maio de 2011
- Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
- Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986
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- Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006.
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- Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991
1 KB (181 palavras) - 18h10min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992
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- Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992
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- Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992
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- Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992
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- Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993
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- Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993
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- Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993
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- Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993
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- Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993
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- Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994
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- Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994
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- Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994
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- Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994
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- Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000
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- Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XV e XVI); ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XVII e XVIII).42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
- Resolução SJDC nº 11,de 05 de abril de 2011
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- Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
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- Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
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- Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011
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