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• Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990
  ... servidor do Estado, para exercício de mandato como dirigente de entidade de classe '' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986
  ...retaria da Educação, para exercício de mandato de dirigente em Entidade de Classe'' ...o inciso VII do Artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]],
  4 KB (617 palavras) - 19h38min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014
  ...e das autarquias, instituído pelo [[Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009]], e dá providências correlatas''. '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais;
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• Lei Complementar nº 766, de 13 de dezembro de 1.994
  ... a redação do artigo 21-E da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.'' ...da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:
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• Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014
  ...e das autarquias, instituído pelo [[Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009]] '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, Decreta:
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• Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005
  ... os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, Decreta:
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• Decreto nº 60.285, de 24 de março de 2014
  ''Dá nova redação a dispositivos do [[Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000]], que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, ...io, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pelas Leis
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014
  ...[[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], seus critérios de apuração e avaliação ...jamento e Desenvolvimento Regional''', considerando o disposto no art. 6º da LC 1.078-2008, resolvem:
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014
  ...Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2013'' ... art. 8º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014]], resolvem:
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• Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968
  ... os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  21 KB (3 575 palavras) - 14h18min de 8 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014
  ...es que especifica, altera a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994
  ''Dispõe sobre revisão de proventos de inativos nas condições que especifica, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014
  ...ados - BR instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], FAZ SABER QUE: ...la comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 96, de 17 de fevereiro de 2014]], e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014
  ... [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], no exercício de 2013'' ...de 2009]], acrescentadas pela [[Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009]], resolvem:
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• Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...de recesso escolar de julho, conforme calendário homologado pelo Delegado de Ensino.
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• Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007
  ''Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008
  ...cidir os pedidos de pagamento, a título de indenização, de férias e/ou de licença-prêmio não gozadas, e dá providências correlatas'' ...r''', em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009
  ..., que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' ...68]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]],
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• Decreto nº 44.322, de 08 de outubro de 1999
  ''Dispõe sobre as Comissões Processantes Permanentes das Secretarias de Estado e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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