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• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito
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• Lei Complementar n° 965, de 16 de dezembro de 2004
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o artigo 1º, levando em conta a freqüência apresentada no exercício de 2004, a avaliação de desempenho profissional, o tempo de serviço prestado ao
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• Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...servidores referidos no artigo 1º que, na data base de 1º de dezembro de 2004, se encontrem em exercício em unidade da Secretaria da Educação, há pel
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• Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica concedido, nos termos da presente lei complementar, bônus aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício
  5 KB (764 palavras) - 17h36min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
  ...rêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, prorrogado pela [[Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004
  ''Altera a Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004, que instituiu Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que esp Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004
  ...o para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (249 palavras) - 17h55min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...rena - FAENQUIL, incorporada ao Sistema Estadual de Ensino Superior pela [[Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991]].
  3 KB (413 palavras) - 12h02min de 21 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], que institui Plano de Ca Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 853 palavras) - 13h30min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 956, de 28 de maio de 2004
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998]], que dispõe sobre a cria Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (311 palavras) - 13h37min de 3 de agosto de 2015
• Lei nº 11.690, de 21 de maio de 2004
  ...nstituicao.anotada-0-05.10.1989.html Constituição do Estado], a seguinte lei: ...es efetuadas posteriormente, na forma constante do Anexo integrante desta Lei.
  2 KB (354 palavras) - 16h58min de 27 de novembro de 2015

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• Leis
  [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
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• Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
  ...promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança ...o único do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]],
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• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ções de serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham cargos correspondentes, observadas as norma
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... A Secretaria de Gestão Pública, criada pelo inciso I do artigo 1º da [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste d ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
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• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]].
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• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...spositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Resolução SAP nº 008, de 26 de janeiro de 2004
  ...nstitucional nº 19, de 04 de junho de 1998], do § 6º do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], e visando disciplinar e pad ... I a V do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001|Lei Complementar nº 898/2001]], do AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁ
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• Resolução SAP n° 291, de 06 de julho de 2006
  ...o § 6º do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], e visando disciplinar e padronizar procedimentos destinados a aferir o d nos incisos I a VIII do artigo 6º da Lei Complementar nº 959, de
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• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
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• Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004
  ... [[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]], alterado pelo artigo 17 da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]], ...data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2004, ficando revogado o [[Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994]].</s>
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• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  ''Regulamenta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentaç ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
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• Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...buídas mediante gratificação "pro-labore", nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
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• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009
  ''Altera a Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009, que instituiu [[Bonifica Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (402 palavras) - 16h24min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de
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• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o 2º''' - A Bonificação por Resultados - BR constitui, nos termos desta lei complementar, prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimento
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• Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
  [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos Anexos
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