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• Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965
  ''Altera e revoga artigos da [[Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958|Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958]], e dá outras providências Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  16 KB (2 574 palavras) - 13h26min de 5 de outubro de 2015
• Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965
  ...onstituicao.anotada-0-05.10.1989.html Constituição Estadual], a seguinte lei: ...até 5 (cinco) dias, em que hajam incorrido até a data da vigência desta lei, os servidores do Estado e de suas autarquias
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ções de serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham cargos correspondentes, observadas as norma
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ...§§ 4º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual promulgo a seguinte lei: ...compensação correspondente pela forma indicada no artigo 3º da presente lei.
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o) meses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
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• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  *[[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
  17 KB (2 653 palavras) - 13h06min de 4 de novembro de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''Artigo 12 –''' Os cargos de chefia técnica de que trata o art. 14 da [[Lei n.º 5.588, de 27 de janeiro de 1960]], serão providos, na vacância, por ...Secretaria do Governo manter atualizadas as relações a que se refere a [[Lei nº 2.537, de 13 de janeiro de 1954]], fornecendo ao DEA cópia ou indicaç
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
  ...a Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, acrescentado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e no [[Decreto nº 56.182 ...tura organizacional da Secretaria da Fazenda, nos termos do artigo 10 da [[Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003]];
  9 KB (1 460 palavras) - 12h26min de 4 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...1º –''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seg
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965
  (Revogado pelo artigo 59 da [Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008) Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de dezembro de 1965.
  5 KB (716 palavras) - 12h06min de 3 de dezembro de 2014
• Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012
  ...ao disposto no Código Eleitoral, Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965,
  5 KB (845 palavras) - 21h44min de 20 de abril de 2012
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974; ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...LO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta: ...co para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974
  ...ULO''', usando de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...957]], alterado pelo artigo 1º do [[Decreto nº 44.706, de 08 de abril de 1965]] e artigo 35 do [[Decreto nº 52.213, de 24 de julho de 1969]], para Servi
  2 KB (250 palavras) - 18h01min de 24 de setembro de 2014
• Guia de consultas
  ...r decreto, lei ou lei complementar, sugerimos informar APENAS o número da lei, lembrando-se de SEMPRE INFORMAR O PONTO DE MILHAR. Veja a abaixo: *Evite pesquisar com termos vagos, sem detalhamento, por exemplo: "lei", "salário", "auxílio", "polícia", etc. ou poderá obter demasiados resu
  6 KB (965 palavras) - 23h38min de 9 de janeiro de 2014
• Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975
  Considerando o disposto no artigo 40 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], que veda o afastamento d Considerando o disposto n artigo 2º da referida Lei Complementar, que conceitua as atividades de magistério.
  5 KB (771 palavras) - 17h30min de 14 de maio de 2013
• Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... cautelares e nos processos não contenciosos, passa a ser regida por esta lei.
  8 KB (1 276 palavras) - 18h21min de 19 de junho de 2013
• Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987
  ...e de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ão julgadora ou o responsável pelo convite de que trata o artigo 38 da [[Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972]];
  6 KB (888 palavras) - 19h04min de 4 de março de 2015