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• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  ...e sobre o estágio de experimentação em substituição à Deliberação Normativa 7/1994'' ...ao preenchimento dos requisitos relacionados no § 2º do artigo 1º desta Deliberação.
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• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ...atividades de apoio ao Procurador Geral do Estado nos assuntos de natureza normativa relacionados com o patrimônio imobiliário. <s>§ 1.º - A reversão a pedido dependerá de deliberação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado.</s>
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  ...e sobre o estágio de experimentação em substituição à Deliberação Normativa 7/1994'' ...ao preenchimento dos requisitos relacionados no § 2º do artigo 1º desta Deliberação.
  5 KB (722 palavras) - 21h22min de 12 de outubro de 2012
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...isfatórias, ou ainda, submetê-las à Presidência quando necessitarem de deliberação superior; ...o das atividades específicas do atendimento ao usuário, com orientação normativa e controle técnico das Diretorias do DETRAN-SP, por área de interesse;
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985
  ...omissão Permanente do Regime do Tempo Integral, através de Deliberação Normativa.
  4 KB (615 palavras) - 17h44min de 18 de outubro de 2013
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  V - elaborar e controlar a documentação normativa e operacional de sistemas informatizados; ...proposta do Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, a ser submetida à deliberação das Câmaras Reunidas, sobre a formulação, revisão ou cancelamento de sÃ
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...e executar os serviços de comunicações administrativas e documentação normativa; ...om as demais áreas da Secretaria, e gerenciar o Sistema de Documentação Normativa da Pasta, garantindo sua utilização.
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  Procurador Geral nos assuntos de natureza normativa relacionados próprio, por deliberação do Plenário, das Câmaras ou mediante
  157 KB (25 418 palavras) - 17h22min de 19 de setembro de 2024
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  XIV - a articulação, proposição, coordenação e deliberação em relação à política salarial e de benefícios, aplicável, conforme o IV - na área normativa:
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar n° 1.413, de 23 de setembro de 2024
  ... diretor que retardar, injustificadamente, por mais de 30 (trinta) dias, a deliberação do Conselho Diretor, mediante pedido de vista ou outro expediente de carát ...vo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após o qual, ainda que não haja deliberação, o Governador poderá nomear o membro do Conselho Diretor por ele indicado.
  113 KB (18 384 palavras) - 13h10min de 7 de outubro de 2024