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• Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943
  ... FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO''', nos termos da Resolução nº 847, de 1943, do Conselho Administrativo do Estado, e devidamente autorizado pelo Senhor Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1943.
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• Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011
  ...lquer das datas previstas no [[Decreto-lei n° 13.654, de 6 de novembro de 1943]], e na [[Lei n° 3.159, de 22 de setembro de 1955]], estando em curso o pe
  3 KB (504 palavras) - 18h28min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008
  ...ção da alínea “a”, do [[Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943]], e alterações posteriores.
  8 KB (1 250 palavras) - 12h46min de 10 de junho de 2015
• Decretos-Lei
  [[:categoria:Decreto-Lei 1943| 1943]]
  394 B (27 palavras) - 19h12min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981
  ...ágrafo único do artigo 2º do decreto-lei nº 13.534, de 31 de agosto de 1943, de valor correspondente a 1/3 (um terço) do respectivo padrão;
  17 KB (2 780 palavras) - 15h01min de 19 de abril de 2013
• Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959
  ...42]], e da ordem contida no Ofício 59 – C – Secreto de 10 de julho de 1943, do Comandante da 2.ª Região Militar.
  5 KB (901 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006
  ...o do imóvel a que se refere o Decreto- Lei nº 13.291, de 31 de março de 1943;
  18 KB (3 178 palavras) - 18h04min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013
  novembro de 1943: novembro de 1943:
  11 KB (1 757 palavras) - 13h34min de 4 de setembro de 2017
• Lei nº 83, de 14 de dezembro de 1972
  ...s no "caput" do artigo 40 do [[Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943]].
  1 KB (184 palavras) - 12h06min de 24 de abril de 2014
• Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945
  ''Altera o Decreto-lei nº 13.654, de 6-11-1943, e dá outras providências'' ...al do Estado, de que trata o [[Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943]], se constituirá Comandante Geral como presidente nato, e de 6 (seis) ten
  3 KB (550 palavras) - 12h27min de 24 de abril de 2014
• Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943
  ... FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO''', nos termos da Resolução nº 847, de 1943, do Conselho Administrativo do Estado, e devidamente autorizado pelo Senhor Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1943.
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• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  (D.L 13.192, de 19.1.1943, art. 11; Lei n. 3.274 de 23.12.1955, art. e Lei n.5.392, de 26.6.1959, art ..., art. 39 item IV, que deu nova redação ao art 41 da Lei n. 199, de 1-12-1943).
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015
  do parágrafo único do artigo 468 do [[Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943]] - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
  3 KB (455 palavras) - 11h44min de 23 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1991
  ...3.534, de 31 de agosto de 1943|Decreto-lei n.º 13.534, de 31 de agosto de 1943]], de valor correspondente a 1/3 (um terço) do respectivo padrão;
  17 KB (2 701 palavras) - 14h19min de 3 de setembro de 2015
• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  ...66, de 22 de setembro de 1943|Decreto-lei n . 13.566, de 22 de setembro de 1943]], o [[Decreto-lei nº 14.865, de 13 de julho de 1945|Decreto-lei n. 14.865
  10 KB (1 566 palavras) - 13h45min de 14 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016
  ...12 e os artigos 13 e 14, do [[Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943]].
  16 KB (2 712 palavras) - 13h55min de 25 de julho de 2016
• Resolução SPG nº 8, de 22 de fevereiro de 2018
  ...ento e Gestão Considerando, o disposto no Artigo 134 do Decreto-lei 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos do qual, a época d
  3 KB (452 palavras) - 14h01min de 27 de fevereiro de 2018
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...apital do Estado de São Paulo, transcrição 19.987 de 03 de fevereiro de 1943 do 11º Tabelião da Capital e constante de parte da Transcrição nº 16.2 ...o Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022