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• Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943
  ... FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO''', nos termos da Resolução nº 847, de 1943, do Conselho Administrativo do Estado, e devidamente autorizado pelo Senhor Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1943.
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• Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011
  ...lquer das datas previstas no [[Decreto-lei n° 13.654, de 6 de novembro de 1943]], e na [[Lei n° 3.159, de 22 de setembro de 1955]], estando em curso o pe
  3 KB (504 palavras) - 18h28min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008
  ...ção da alínea “a”, do [[Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943]], e alterações posteriores.
  8 KB (1 250 palavras) - 12h46min de 10 de junho de 2015
• Decretos-Lei
  [[:categoria:Decreto-Lei 1943| 1943]]
  394 B (27 palavras) - 19h12min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981
  ...ágrafo único do artigo 2º do decreto-lei nº 13.534, de 31 de agosto de 1943, de valor correspondente a 1/3 (um terço) do respectivo padrão;
  17 KB (2 780 palavras) - 15h01min de 19 de abril de 2013
• Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959
  ...42]], e da ordem contida no Ofício 59 – C – Secreto de 10 de julho de 1943, do Comandante da 2.ª Região Militar.
  5 KB (901 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006
  ...o do imóvel a que se refere o Decreto- Lei nº 13.291, de 31 de março de 1943;
  18 KB (3 178 palavras) - 18h04min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013
  novembro de 1943: novembro de 1943:
  11 KB (1 757 palavras) - 13h34min de 4 de setembro de 2017
• Lei nº 83, de 14 de dezembro de 1972
  ...s no "caput" do artigo 40 do [[Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943]].
  1 KB (184 palavras) - 12h06min de 24 de abril de 2014
• Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945
  ''Altera o Decreto-lei nº 13.654, de 6-11-1943, e dá outras providências'' ...al do Estado, de que trata o [[Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943]], se constituirá Comandante Geral como presidente nato, e de 6 (seis) ten
  3 KB (550 palavras) - 12h27min de 24 de abril de 2014
• Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943
  ... FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO''', nos termos da Resolução nº 847, de 1943, do Conselho Administrativo do Estado, e devidamente autorizado pelo Senhor Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1943.
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• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  (D.L 13.192, de 19.1.1943, art. 11; Lei n. 3.274 de 23.12.1955, art. e Lei n.5.392, de 26.6.1959, art ..., art. 39 item IV, que deu nova redação ao art 41 da Lei n. 199, de 1-12-1943).
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015
  do parágrafo único do artigo 468 do [[Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943]] - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
  3 KB (455 palavras) - 11h44min de 23 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1991
  ...3.534, de 31 de agosto de 1943|Decreto-lei n.º 13.534, de 31 de agosto de 1943]], de valor correspondente a 1/3 (um terço) do respectivo padrão;
  17 KB (2 701 palavras) - 14h19min de 3 de setembro de 2015
• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  ...66, de 22 de setembro de 1943|Decreto-lei n . 13.566, de 22 de setembro de 1943]], o [[Decreto-lei nº 14.865, de 13 de julho de 1945|Decreto-lei n. 14.865
  10 KB (1 566 palavras) - 13h45min de 14 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016
  ...12 e os artigos 13 e 14, do [[Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943]].
  16 KB (2 712 palavras) - 13h55min de 25 de julho de 2016
• Resolução SPG nº 8, de 22 de fevereiro de 2018
  ...ento e Gestão Considerando, o disposto no Artigo 134 do Decreto-lei 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos do qual, a época d
  3 KB (452 palavras) - 14h01min de 27 de fevereiro de 2018
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...apital do Estado de São Paulo, transcrição 19.987 de 03 de fevereiro de 1943 do 11º Tabelião da Capital e constante de parte da Transcrição nº 16.2 ...o Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Decreto nº 69.053, de 14 de novembro de 2024
  ... nos termos do artigo 163 do Decreto Lei federal nº 5.452, de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  30 KB (4 931 palavras) - 02h20min de 27 de novembro de 2024
• Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024
  ... nos artigos 129 e 473 do Decreto-lei federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e no artigo 18, inciso I, alíneas “e”, “g” e “h” da Lei feder
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