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• Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
  ...imo 2 (dois) anos contados do prazo de validade fixado em edital, mediante resolução do Secretário de Gestão Pública. '''Artigo 10 -''' O Secretário de Gestão Pública, mediante resolução, expedirá normas complementares necessárias à implementação do process
  10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  ... a aferir seu desempenho, de acordo com procedimentos a serem definidos em resolução expedida pelo Secretário da Administração Penitenciária. ... artigo, o Secretário da Administração Penitenciária deverá, mediante resolução, declarar, em cada caso, a criação do cargo de Agente de Segurança Penit
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
  ... ambiente de trabalho, identificando dificuldades e efetuando ações para resolução de problemas; Secretário-Chefe da Casa Civil
  16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  ...zembro de 1995]], até 31 de dezembro de 2011, nos termos estabelecidos em resolução do Secretário da Fazenda. Secretário-Chefe da Casa Civil
  9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 23 de março de 2011
  ...onsiderando o disposto no art. 6º da [[LC 1.086/2009]], e no art. 10 da [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009]],'' ... de Educação Tecnológica “Paula Souza” - Ceeteps, a que se refere a Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP-7, de 19-10-2009, para fins de pagamento da Bonific
  3 KB (524 palavras) - 17h30min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
  ...tes da carreira serão eleitos por seus pares, na forma a ser definida por resolução do Secretário de Gestão Pública, mediante proposta da CEPP.</s> ...I deste artigo, serão eleitos por seus pares, na forma a ser definida por resolução do Secretário de Gestão Pública, mediante proposta da CEPP.
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• Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
  ... -''' Os Secretários de Gestão Pública e da Fazenda poderão, mediante Resolução Conjunta, estabelecer procedimentos e metodologia de trabalho a ser observa ...cações de que trata o “caput” deste artigo serão efetuadas mediante Resolução dos Secretários de Gestão Pública e da Fazenda, conforme o caso.
  11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  '''II -''' definir, por meio de resolução, diretrizes e normas relativas à implementação de Política de Recursos '''Artigo 26 -''' Ao Secretário-Chefe da Casa Civil compete, ainda, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, em n
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...ão, provento ou pensão, de acordo com as normas a serem estabelecidas em resolução do Secretário da Fazenda, e o restante mediante rateio simples, em 31 de d ...SU, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, na forma a ser determinada por resolução do Secretário da Fazenda. </s>
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
  '''§ 1º''' - Os membros da COTAN serão designados por resolução do Secretário da Pasta em que estiverem em exercício. ...Os Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento poderão, mediante resolução conjunta e por proposta da COTAN, detalhar as atribuições previstas no ar
  4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ...ições em órgãos da Administração Direta e Autárquica do Estado, por resolução do Secretário de Gestão Pública. ...máxima de 260 (duzentas e sessenta) horas, na forma a ser disciplinada em resolução dos Secretários de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenv
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...cício da função de Dirigente da Assessoria Técnica do Governo, da Casa Civil, caracterizada como função específica da classe de Assessor Técnico da ...ação Superior são privativos da Assessoria Técnica do Governo, da Casa Civil.
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011
  ...á definido em portaria do dirigente da autarquia, observado o disposto na resolução conjunta a que se refere o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.104, de 1 Secretário-Chefe da Casa Civil
  2 KB (262 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...ssuir mais de 6 (seis) faltas, justificadas ou injustificadas, em cada ano civil, no interstício do grau; ...rada a permanência no Regime de Jornada Integral - RJI, com fundamento na Resolução UNESP 22/90, passarão a perceber a Gratificação pelo Regime de Jornada I
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...a comissão a que se refere este artigo, serão estabelecidas em decreto e resolução do Secretário da Fazenda, e em portaria do Superintendente de Autarquia, r '''“Artigo 9º-A -''' Poderão ser estabelecidas em resolução do Secretário da Fazenda, as demais situações relativas ao Prêmio de In
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
  ...e avaliação a que se refere o “caput” deste artigo será definido em resolução conjunta dos Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento. Secretário-Chefe da Casa Civil
  2 KB (254 palavras) - 16h51min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009
  ...respondente ao da administração central do CEETEPS, na forma definida em resolução da comissão intersecretarial constituída nos termos do [[Decreto nº 54.1 Secretário-Chefe da Casa Civil
  2 KB (252 palavras) - 18h36min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
  ...e avaliação a que se refere o “caput” deste artigo será definido em resolução do Secretário da Educação. Aloysio Nunes Ferreira Filho - Secretário-Chefe da Casa Civil
  2 KB (266 palavras) - 18h43min de 2 de outubro de 2013
• Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
  ...à administração geral da Secretaria da Educação, na forma definida em resolução. Secretário-Chefe da Casa Civil
  2 KB (298 palavras) - 18h37min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
  ...e avaliação a que se refere o “caput” deste artigo será definido em resolução do Secretário da Educação. Secretário-Chefe da Casa Civil
  1 KB (214 palavras) - 16h48min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
  '''I''' - Casa Civil, que a presidirá; ...]], cabe à comissão de que trata o artigo 1º deste decreto, por meio de resolução conjunta de seus membros:
  3 KB (439 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
• Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
  ...do de avaliação a que se refere o "caput" deste artigo será definido em resolução conjunta dos Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento. Secretário-Chefe da Casa Civil
  2 KB (339 palavras) - 13h12min de 18 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ...untural que independam da ação do Estado, na forma a ser disciplinada em resolução do Secretário de Gestão Pública e portaria do dirigente da entidade vinc ...s metas serão definidos por resolução conjunta dos Secretários da Casa Civil, da Fazenda e de Economia e Planejamento, mediante proposta do Secretário
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011
  '''OS SECRETÁRIOS DA CASA CIVIL, DA FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL''', considerando o ...s oito indicadores que compõem o índice DECAM encontram-se detalhadas em resolução específica.
  10 KB (1 709 palavras) - 02h53min de 14 de julho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011
  ...ementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], e nos artigos 8º e 9º da [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011]], ...2010]], ficam fixadas nos termos do Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.
  4 KB (645 palavras) - 02h54min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...máxima de 260 (duzentas e sessenta) horas, na forma a ser disciplinada em resolução do Secretário da Fazenda. ...o de Desempenho, de que trata o § 3º deste artigo, serão designados por resolução do Secretário da Fazenda.
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011]] Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6° da LC 1079-2008,
  8 KB (1 412 palavras) - 19h29min de 9 de outubro de 2013
• Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 24 de fevereiro de 2010
  ...[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]], resolvem: ...eceita tributária e receita não tributária, estabelecidas no anexo da [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009]], ficam fixadas na seguin
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010
  Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, à vista do 1.079-2008, for superior às definidas na Resolução Conjunta CC/
  1 KB (190 palavras) - 17h43min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009
  ...a [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009]], e na Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009, resolvem: ....079, de 17 de dezembro de 2008]], ficam fixadas nos termos do Anexo desta resolução.
  2 KB (323 palavras) - 17h36min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010
  Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, à vista do àquele título, nos termos do art. 16 da [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]].
  1 KB (181 palavras) - 17h35min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 08, de 19 de outubro de 2009
  ...[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], e no art. 10 da Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07-09, ...stadual Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps, a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009]], para fins de pag
  3 KB (516 palavras) - 13h15min de 3 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009
  ... [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]], resolvem: ....079, de 17 de dezembro de 2008]], ficam fixadas nos termos do Anexo desta resolução
  2 KB (257 palavras) - 17h42min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012]] Os Secretários da Casa Civil, Fazenda, Economia e Planejamento
  11 KB (1 959 palavras) - 14h35min de 4 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009
  Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, à vista do disposto no § 4º do art. 9º da [[Lei ... das parcelas pagas ou devidas àquele título, nos termos do art. 16 da [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro 2009]].
  1 KB (236 palavras) - 17h34min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ]] Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública,
  8 KB (1 304 palavras) - 19h25min de 9 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009
  revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]] ...ei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e no art. 7º da [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009]], resolvem:
  2 KB (323 palavras) - 19h26min de 9 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  ... sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, ficam fixados, em decorrência de reclassificação, '''Artigo 8º''' - Quando a retribuição total mensal do policial civil abrangido pelo disposto no artigo 6º desta lei complementar, que estiver e
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
  Os Secretários da Casa Civil, Fazenda, Economia e Planejamento e de Gestão Pública, no exercício da f ...s obtidos naquele período de avaliação, à vista das metas fixadas na[[ Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009]], devendo o valor a
  2 KB (277 palavras) - 16h49min de 25 de abril de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009
  ... Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 9º da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 01/09]], resolvem: ...ra os indicadores globais da Secretaria da Educação, a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 06 de março de 2009]], para fins de paga
  2 KB (270 palavras) - 17h02min de 25 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ...untural que independam da ação do Estado, na forma a ser disciplinada em resolução do Secretário da Educação. '''I -''' Secretaria da Casa Civil, que presidirá a comissão;
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...untural que independam da ação do Estado, na forma a ser disciplinada em resolução conjunta dos Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento, e portar ...s metas serão definidos por resolução conjunta dos Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, mediante proposta conjunta dos Secretários da Fazen
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  '''I''' - Secretaria da Casa Civil, que presidirá a comissão; ...re o "caput" deste artigo, respeitada a dotação orçamentária, conforme resolução conjunta a ser editada por comissão intersecretarial, na forma do artigo 6
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ...s metas serão definidos por resolução conjunta dos Secretários da Casa Civil, da Gestão Pública, da Fazenda e de Economia e Planejamento, mediante pro ... (vinte por cento) do valor da Bonificação por Resultados - BR, conforme resolução conjunta a ser editada por comissão intersecretarial, na forma do artigo 6
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
  I - Casa Civil, que a presidirá; ...009, cabe à comissão de que trata o artigo 1ºdeste decreto, por meio de resolução conjunta de seus membros:
  3 KB (447 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ... padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro ...A concessão da gratificação de que trata este artigo far-se-á mediante resolução ou portaria, a ser expedida pelo respectivo Secretário de Estado ou Superi
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
  ...bem como o comparecimento a eventos de Entidades de Classe autorizados por resolução do Secretário da Educação, participação em treinamento, orientação t Secretário-Chefe da Casa Civil
  6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  ...em como o comparecimento a eventos de Entidades de Classes autorizados por resolução do Secretário da Educação, participação em treinamento, orientação t Secretário-Chefe da Casa Civil
  13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  ...em como o comparecimento a eventos de Entidades de Classes autorizados por resolução do Secretário da Educação, participação em treinamento, orientação t Secretário-Chefe da Casa Civil
  13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
  ...bem como o comparecimento a eventos de Entidades de Classe autorizados por resolução do Secretário da Educação, participação em treinamento, orientação t Secretário-Chefe da Casa Civil
  5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011