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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ...de 28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ... GDAMP e a [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, cria e extingue os cargos que especifica, e dá providên O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... efetivo exercício na Secretaria da Educação, decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...o por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Planejamento e das autarquias vinculadas, e dá providências co O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...titui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ... Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ''Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ''Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ''Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências corr O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004
  ...enda Constitucional n.º 41], de 19, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2003, bem como no § 5º do artigo 2º e § 1º do artigo 3º, ambos da ref ...e § 1º do artigo 3º, ambos da referida emenda, que instituiu o abono de permanência eqüivalente ao valor da contribuição previdenciária, aos servidores que
  5 KB (824 palavras) - 14h08min de 22 de agosto de 2011
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009
  ''A Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão ...para concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado de São Paulo, expedem a presente instrução conjunta:''
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010
  ''A Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão ...s da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, expedem a presente instrução conjun
  4 KB (668 palavras) - 21h19min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004
  ...enda Constitucional n.º 41], de 19, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2003, bem como no § 5º do artigo 2º e § 1º do artigo 3º, ambos da ref ...ia com proventos integrais ou proporcionais ou que vierem a completá-las, de acordo com a legislação vigente, até a data da aposentadoria compulsóri
  6 KB (945 palavras) - 03h37min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II, que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...da [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...II da [[Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  Revogado pelo [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03 de 12 de novembro de 2015]] <s>''A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da
  20 KB (3 291 palavras) - 17h43min de 16 de novembro de 2015
• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado". O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
  56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
  55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
• Comunicado UCRH nº 29/2007
  5.653/88, de interesse do Senhor ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, que trata de "APOSENTADORIA. ABONO DE PERMANÊNCIA. SERVIDORES EM
  1 KB (177 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 36/2007
  Tem a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de recursos humanos, que o Formulário para a concessão do abono de permanência (Anexo
  785 B (113 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 02/2010
  Estamos disponibilizando no site desta Unidade Central de Recursos Humanos: www.recursoshumanos.sp.gov.br, os pareceres que tratam sobre abono de
  2 KB (223 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 57/2010
  Prezado(a) Senhor(a) Dirigente de Recursos Humanos, Tem o presente a finalidade de comunicar a
  765 B (103 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 07/2011
  A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, em a padronização de procedimentos dos órgãos setoriais e subsetoriais
  2 KB (375 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007
  A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública e a Coordenação da Administração
  11 KB (1 846 palavras) - 16h21min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... [[Lei Complementar nº 113, de 13 de novembro de 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ''Estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do E ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...da [[Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975]], ficam alteados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  ...iza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
• Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012
  ...ço de 2008]], que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competência das autoridades e dá providências correlatas '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (284 palavras) - 13h16min de 6 de setembro de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012
  ...otados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução: ...nte da SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012, publicada em 31 de janeiro de 2012, observado os seguintes procedimentos:
  6 KB (895 palavras) - 17h30min de 26 de setembro de 2012
• Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]]'' ...com fundamento no artigo 14 da [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]],
  30 KB (5 085 palavras) - 18h38min de 30 de agosto de 2021
• Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013
  ...UNICA''' aos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias, dos procedimentos que '''1 –''' Em relação aos servidores que recebem abono de permanência:
  5 KB (784 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014
  ...altera o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que “Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos t '''I''' – A concessão de aposentadoria especial ao policial civil, nos termos do artigo 40,§ 4º,
  4 KB (646 palavras) - 16h27min de 21 de agosto de 2014
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013
  '''A Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública e a São Paulo Previdência – SPPREV,''' considerando a órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução:
  3 KB (470 palavras) - 14h19min de 28 de março de 2013
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014
  ...otados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução: ...alidade, após noventa dias decorridos da emissão do protocolo no Sistema de Gestão Previdenciária (SIGEPREV) da São Paulo Previdência;
  4 KB (568 palavras) - 13h00min de 28 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
  da Secretaria de Segurança Pública, bem como '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014
  ''A São Paulo Previdência - SPPREV e a Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública, em razão
  8 KB (1 207 palavras) - 12h05min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  Revogado pelo Artigo 65, do Decreto 44.566 de 20 de dezembro de 1999. ...'Reestrutura a Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dispõe sobre a sua regulamentação''
  93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013
  ...ública do Estado, regidos pela Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, institui a [[Bonificação por Resultados|Bonificação por Resultado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (2 037 palavras) - 19h17min de 5 de janeiro de 2015
• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  ''Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providênci O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
• Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  ...adoria dos servidores públicos com requisitos e critérios diferenciados, de que trata o art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com fun ... das atribuições que lhe confere o Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, em atuação conjunta e com fundamento no enunciado 33 da Súmula da
  9 KB (1 408 palavras) - 18h00min de 2 de agosto de 2016