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• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ... de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências' ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 21.347, de 08 de setembro de 1983
  ...o padrão 11-A, da Tabela I da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...o padrão 11-A, da Tabela I da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
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• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ...referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º. das disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências correlat ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei Complementar:
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• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ... se referem os artigos 4º, 5º e 6º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982
  ''Altera a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]]'' Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 366, de 14 de dezembro de 1984
  ''Altera a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], para aumentar os índices Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (386 palavras) - 16h34min de 8 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974; ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
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• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ... de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências' ...umentacao/cesp_completa.asp Constituição do Estado], promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações supe ...os de pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]];
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• Leis Complementares
  [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
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• Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982
  ...Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei complementar: ...i Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979]].
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• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ...uicao%20de%2005.10.1989.htm Constituição do Estado], promulgo a seguinte lei complementar: ...dos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
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• Decreto nº 20.196, de 17 de dezembro de 1982
  ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1982.
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• Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982.
  ...ão e apuração de responsabilidade, nos termos dos artigos 145 a 250, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Palácio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 1982.
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• Decreto nº 34.531, de 31 de dezembro de 1991
  ....430, de 16 de dezembro de 1971]], da [[Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982]], e do [[Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976]], bem como das pensõ
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• Lei nº 3.274, de 7 de abril de 1982
  ''Altera a redação do artigo 49 da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]], que reorganiza a Carteira de Previ Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (201 palavras) - 15h34min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982
  ... de 29 de maio de 1970]], acrescenta parágrafo ao artigo 3º do [[Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945]], e dá providências correlatas'' Faço Saber que a Assembléia Legislativa Decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 11.034, de 04 de janeiro de 2002
  ...põe sobre a aplicação da [[Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982]], à carreira que especifica'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Decreto nº 20.303, de 29 de dezembro de 1982
  ...vel, a prova documental pela declaração do interessado, sob as penas da lei, Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1982.
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• Decreto nº 40.763, de 04 de abril de 1996
  ...remento de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995, ... 1971]], na redação dada pelo [[Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982]], alterada pelo [[Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993]], passam a v
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