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• Decreto nº 39.686, de 26 de janeiro de 1962
  ...haria e veterinária, a que se refere a [[Lei nº 6.626, de 30 de dezembro de 1961]] e dá outras providências. CARLOS ALBERTO A CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização bás ''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 61.050, de 12 de janeiro de 2015
  Secretaria de Logística e Transportes'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,'''
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• Instrução DPDO nº 04 de 13 de janeiro de 2015
  Secretaria de Logística e Transportes no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária''
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• Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003
  ''Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN e dá providências correlatas'' ...o.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997],
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• Decreto nº 36.645, de 12 de abril de 1993
  ...ns previstos no artigo 22 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], no âmbito das autarquias e dá outras providências'' ... do disposto no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]],
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• Decreto nº 37.642, de 08 de outubro de 1993
  Revogado pelo art. 3º do [[Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994]] ...ca unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providências correlata''
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• Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994
  ...ca unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providência correlata'' ..., na conformidade do artigo 2º do [[Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992]],
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• Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de servidores do Departamento de Estradas de Rodagem
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015
  ''Dispõe sobre a definição, critérios de apura- Departamento de Estradas de Rodagem - DER,
  11 KB (1 840 palavras) - 14h51min de 27 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 24 de abril de 2015
  ''Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do Departamento de
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• Lei nº 6.851, de 03 de maio de 1990
  ''Dispõe sobre transferência de ações para a Fazenda do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959
  ''Dispõe sôbre medidas de caráter financeiro e das outras providências.'' O Governador do Estado de São Paulo:
  30 KB (4 927 palavras) - 17h46min de 10 de setembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015
  ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apura- ção e avaliação, dos indicadores do Departamento
  10 KB (1 548 palavras) - 16h22min de 24 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 18 de novembro de 2015
  de base para os indicadores do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para fins de
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• Lei nº 9.114, de 03 de março de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... instituída pelo artigo 9° da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  9 KB (1 444 palavras) - 12h30min de 27 de novembro de 2015
• Decreto nº 62.004, de 07 de junho de 2016
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de ... [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], para o exercício de 2015''
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017
  ...s de apuração e avaliação, dos indicadores do Departamento de Estradas de ...re a [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], no exercício de 2016''
  7 KB (1 168 palavras) - 13h17min de 29 de junho de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 08, de 27 de junho de 2017
  de base para os indicadores do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para fins de
  2 KB (299 palavras) - 13h20min de 29 de junho de 2017
• Decreto nº 62.664, de 30 de junho de 2017
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de ... [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], para o exercício de 2016''
  1 KB (213 palavras) - 14h10min de 3 de julho de 2017