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• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, '''Artigo 1 .º -''' Este decreto regulamenta as perícias médicas referentes aos funcionários, servidores
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• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ...57]], [[Lei nº 9.936, de 4 de dezembro de 1967|9.936, de 4 de dezembro de 1967]], e [[Lei nº5.417, de 15 de dezembro de 1986|5.417, de 15 de dezembro de ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
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• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] '''Artigo 1º -''' A Casa Civil fica reorganizada nos termos deste decreto.
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• Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975
  ...se referem os incisos I e II do artigo 1º, na forma a ser disciplinada em decreto. ...ralizada, nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]].
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• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  ...pelas Leis nº s 4101, de 4 de setembro de 1957, 9936, de 4 de dezembro de 1967 e 5417, de 15 de dezembro de 1986. ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
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• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...igo, serão providos, na forma estabelecida no § 2.º do artigo 3.º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]], por integrantes e ex-integrantes da ...ssessor Técnico-Legislativo a que se refere o § 3.º do artigo 3.º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]], serão providos exclusivamente na fo
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• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]; ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]];
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• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  - Parágrafo Único acrescentado pelo artigo 1º do [[Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977]]. ...ssar-se-á nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]].
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• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  ....° 1) e do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0667.htm Decreto-lei Federal n.° 667, de 2 de julho de 1969], bem como os limites máximos Regulamentado pelo [[Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988|Dec. 28989, de 7 de outubro de 1988]]
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• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...as estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação, e expedidas mediante decreto. (Regulamentado pelo [[Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975|Decreto Nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975]])
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• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...de 30 de janeiro de 1967 e de conformidade com o disposto no artigo 4º do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, ...chário Clínico, dentro de 30 (trinta) dias da data de publicação deste decreto:
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• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...eto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988]], acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 26.048, de 15 de outubro de 1986]], e dá outras providências ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
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• Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971
  ... da [[Lei nº 9.833, de 05 de julho de 1967|Lei nº 9.833 de 5 de julho de 1967]], Nova redação dada pelo [[Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975]].
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• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]] Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].
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• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ...º 4.101, de 4 de setembro de 1957]], [[Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967]] e [[Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986]]. ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
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• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ...7]], [[Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 | 9936, de 4 de dezembro de 1967]] e [[Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986 | 5417, de 15 de dezembro de ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
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• Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
  ...Paulo, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante das exposições de motivos dos Secretários da Segurança Púb ...m, respectivamente, as atribuições previstas nos artigos 121 e 122 do [[Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979]].
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• Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987
  ...egais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça, ...m, respectivamente, as atribuições previstas nos artigos 121 e 122 do[[ Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979]].
  15 KB (2 469 palavras) - 16h40min de 25 de novembro de 2011
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ...gais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ...ecimentos Penitenciários do Estado fica organizada nos termos do presente decreto.
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• Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983
  ...ituição do Estado e no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e Considerando que o princípio da descentralização deve ser estendido ...serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham os cargos correspondentes.
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