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• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  ...a da redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] – R. G. S., disciplina a concessão de gratificação de representaç� ...rtigo 1º''' - O artigo 396, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] – R. G. S., fica com sua redação alterada na seguinte conformidade:
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• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...res das pensões previstas no [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' As pensões, concedidas com fundamento no [[Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]], corresponderão ao valor do padrão
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• Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965
  ...uma gratificação por veículo transportado, na forma regulamentada neste decreto. ...tigo o vencimento deve ser calculado na forma prevista no artigo 156, do[[ Decreto nº 31.438, de 22 de março de 1958]].
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• Decreto nº 20.900, de 18 de abril de 1983
  ...do o disposto no artigo 489, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Servidores Públicos – R.G.S ...rtigo 1º''' - O artigo 489, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...arquias, serão organizados de acordo com as normas estabelecidas por este decreto. ...Polícia Militar, para a hipótese prevista no inciso XIV do artigo 5.o do DECRETO-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, após expressa manifestação do Secret
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• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ...igo 1º''' - A Secretaria da Educação fica reorganizada nos termos deste decreto. ... Estadual de Acompanhamento e Controle Social, criado pelo artigo 3º do [[Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007]], e o provimento da infraestrutura nec
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• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  ...'' São os seguintes os regimes especiais de trabalho abrangidos por êste decreto: ... [[Lei nº 7.851, de 11 de março de 1963|Lei n. 7.851, de 11 de março de 1963]]; e
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• Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971
  ...ção, revogado o artigo 282 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]].</s> * Revogado pelo [[Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007]].
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• Decreto n° 52.932, de 05 de maio de 1972
  ..., estiver em regime de horário especial a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971]] fica obrigado a comprovar o comparec ...smo em geral, a que se refere o [[Decreto n° 42.850, de 30 de dezembro de 1963]].
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• Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967
  ...to nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (“R.G.S.”), alterado pelo [[Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967]]'' ...o nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], (“R.G.S.”), alterado pelo [[Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967]]:
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• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  ...ucação (CEE), criado pelo artigo 1º da [[Lei n. 7.940, de 7 de junho de 1963]], de conformidade com o previsto na Lei Federal n.4.024, de 20 de dezembro ...Estado de São Paulo, respeitado o que dispõe o § 2.° do artigo 2.° do Decreto-Lei Federal n. 464, de 11 de fevereiro de 1969;
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• Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013
  ...nova redação a dispositivo do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] ...547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]], passa a vigorar com a seguinte reda
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• Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975.
  ...o artigo 396 e seu inciso I, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], com a redação que foi dada pelo de nº 5.983, de 14 de abril de 1975. '''Artigo 2º''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Decreto nº 22.031, de 22 março de 1984
  ...tera a redação do artigo 324 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 (R.G.S.), que dispõe sobre posse de funcionário e exercício de servidor, ...rtigo 1.º''' - O artigo 324 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993
  ''Inclui a unidade que especifica no Anexo I do [[Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992]]'' ...igo 1º''' — Fica incluída no Anexo I a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992]], na parte relativa à Secretaria da
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• Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001
  ...artigo 547 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963, alterado pelo Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970'' ... 547 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]], passa a vigorar com a seguinte reda
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• Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975
  ..., combinado com o artigo 395 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]]; ...ável aos Oficiais da Casa Militar o sistema de níveis instituído pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], que contempla todos o
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• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ...cação (CEE), criado pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.940, de 7 de junho de 1963]], de conformidade com o previsto na Lei Federal n.4.024, de 20 de dezembro ...Estado de São Paulo, respeitado o que dispõe o § 2.° do artigo 2.° do Decreto-Lei Federal n. 464, de 11 de fevereiro de 1969;
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• Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968
  ...icação instituída pelo artigo 15 da [[Lei nº 7.717 de 22 de janeiro de 1963]], concedida aos ocupantes dos cargos de Assistente Técnico, criados pel ...écnico a que se refere o artigo 10 da [[Lei nº 7.851, de 11 de março de 1963]], Assistente Técnico de Economia Doméstica Rural, Assistente de Tráfego
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• Serviço extraordinário
  *[[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] *[[Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988]] (vigencia 05/10/88)
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