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  1. Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021 ‎(5 links)
  2. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(5 links)
  3. Interação ou Interatividade? ‎(5 links)
  4. Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010 ‎(5 links)
  5. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015 ‎(5 links)
  6. Ajuda:Guia prático/Esboço ‎(5 links)
  7. Decreto 56.114, de 19 de agosto de 2010 ‎(5 links)
  8. Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999 ‎(5 links)
  9. Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986 ‎(5 links)
  10. Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008 ‎(4 links)
  11. Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  12. Ajuda:Guia prático/Tipos de usuários ‎(4 links)
  13. Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984 ‎(4 links)
  14. Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(4 links)
  15. Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 ‎(4 links)
  16. Decreto nº 39.914, de 11 de janeiro de 1995 ‎(4 links)
  17. Decreto nº 28.968, de 4 de outubro de 1988 ‎(4 links)
  18. Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  19. Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 ‎(4 links)
  20. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013 ‎(4 links)
  21. Gratificação Suplementar - GS ‎(4 links)
  22. Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000 ‎(4 links)
  23. Decreto nº 39.059, de 16 de agosto de 1994 ‎(4 links)
  24. Decreto nº 53.221, de 08 de julho de 2008 ‎(4 links)
  25. Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  26. Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  27. Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 ‎(4 links)
  28. Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  29. Portaria do Diretor, de 24 de agosto de 2020 ‎(4 links)
  30. Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987 ‎(4 links)
  31. Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002 ‎(4 links)
  32. Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999 ‎(4 links)
  33. Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 links)
  34. Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974 ‎(4 links)
  35. Decreto nº 60.638, de 10 de julho de 2014 ‎(4 links)
  36. Ajuda:Guia prático/Títulos ‎(4 links)
  37. Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014 ‎(4 links)
  38. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(4 links)
  39. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 ‎(4 links)
  40. Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024 ‎(4 links)
  41. Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)
  42. Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988 ‎(4 links)
  43. Unidade Central de Recursos Humanos ‎(4 links)
  44. Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  45. Portaria SPPREV nº 139, de 11 de março de 2014 ‎(4 links)
  46. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11 ‎(4 links)
  47. Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 links)
  48. Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967 ‎(4 links)
  49. Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 ‎(4 links)
  50. Decreto-lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969 ‎(4 links)

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