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• Honorários - Secretaria da Cultura
  ...será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.935/09
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• Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998
  ...ra, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]."; ''- Revogado pelo artigo 2º do [[Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005]].''
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• Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
  ...ltura, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968: ...de Vencimentos - Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
  ...ura, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]: ...es sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformida
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• Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005
  ...dios mensais do Governador e do Vice-Governador do Estado no exercício de 2005.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Bônus Merecimento
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)
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• Honorários - Polícia Militar
  '''Vigência: 01/09/2005''' *[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
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• Honorários - Médicos Psiquiatras
  ...ência 01/04/96) - Revogado pelo [[Decreto nº 50.084, de 06 de outubro de 2005]] *[[Decreto nº 50.084, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - Revogado pelo [[Decreto nº 52.909, de 16 de abril
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• Honorários - Academia de Polícia
  Vigência: 01/09/2005 *[[Decreto nº 50.085, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)
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• Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
  *[[Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.880/08 *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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• Honorários - Casa da Soliedariedade I
  ... será computado para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]
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• Honorários - IMESC
  [[Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - Revogado pelo [[Decreto nº 52.908, de 16 de abril [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]] (vigência 01/08/08)
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• Honorários - Concursos ou Provas
  ...será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Dec.53.877/08
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• Honorários - Escola de Administração Penitenciária
  *[[Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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• Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...nciária, que percebam o Adicional de Local de Exercício de que trata a [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], o valor do Adicional Ope
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• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e outubro de 2005]], ficam fixados nos termos dos Anexos I, II e III desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... inciso IX do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], para jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e proporcional
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• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]], que institui Plano de Ca Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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