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• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  ...der Executivo autorizado a abrir créditos especiais, para o exercício de 2002, até o limite de R$ 16.753.200,00 (dezesseis milhões, setecentos e cinqü Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 2002
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• Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011
  em período compreendido entre 2002 e 2010. O IPCA médio esperado eo PIB esperado foram obtidos de acordo com
  10 KB (1 620 palavras) - 20h33min de 9 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
  ...o dada pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 929, de 24 de setembro de 2002]].
  21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
  ...- ARTESP, instituída pela [[Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002]]'' Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 2002
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• Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002
  ...ma prevista no artigo 1º da [[Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002]].” (NR) Palácio dos Bandeirantes, 14 de janeiro de 2002.
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• Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002
  ...o 4º -''' Esta lei complementar entra em vigor a partir de 1º de maio de 2002. Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 2002
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• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]], que instituiu a Corregedoria da Fiscalização Tributária e dá outras ...o § 3º do artigo 3º, da [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002], tem as seguintes atribuições:
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• Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
  ...egados, aplicam-se as disposições da [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]], exceto os §§ 5º e 6º do artigo 7º.
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• Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 2002 <li>Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 2002.</li>
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• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 08, de 25 de novembro de 2011
  (VEC) em período compreendido entre 2002 e 2010. O IPCA
  11 KB (1 703 palavras) - 17h19min de 30 de novembro de 2011
• Resolução SF nº 71, de 1º de novembro de 2011
  ...rios (MQO) e Vector Error Correction (VEC) em período compreendido entre 2002 e 2010. O IPCA médio esperado e o PIB esperado foram obtidos de acordo com
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• Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 2002. <li>Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de agosto de 2002.</li>
  2 KB (250 palavras) - 12h44min de 10 de novembro de 2011
• Decreto nº 46.624, de 21 de março de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2002 ...ecretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 21 de março de 2002.
  2 KB (368 palavras) - 18h02min de 29 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  [[Decreto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001
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• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  ...dação dada pelo Artigo 1º da [[Lei Complementar n° 917, 04 de abril de 2002]]. - Incluído pela [[ Lei Complementar n° 917, 04 de abril de 2002]].
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• Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 2002 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de abril de 2002.
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• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  ...instituído pelo artigo 31 da [[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]], e suas alterações posteriores;
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• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  6 - [[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]], em seu artigo 31, e alterações posteriores; ...instituído pelo artigo 31 da [[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]], e suas alterações posteriores, na forma do Anexo XIV desta lei complem
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• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  Nova redação inserida pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]].
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• Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992
  - §4º adicionado pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]]. - §4º adicionado pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]].
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