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• Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015
  Secretário da Cultura Secretário da Educação
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• Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968
  ...do Estado também não veda a admissão precária para serviços eventuais da Administração; ...ial para a execução de serviços técnicos ou profissionais de interesse da Administração, mas de caráter eventual ou avulso, que bem podem ser real
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• Gratificação de Gestão Educacional - GGE
  Absorvida conforme artigo 82 parágrafo único da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ...dagógico do Quadro do Magistério, em efetivo exercício na Secretaria da Educação.
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• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, criada pela [http://www.al.sp.gov.br/reposi
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• Decreto nº 37.642, de 08 de outubro de 1993
  ...92]], que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providências correlata'' ...92]], que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática, alterado pelo [[Decreto nº 36.490, de 15 d
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• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  ''Dispõe sobre as Coordenadorias da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas'' ...dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
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• Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
  ...e tendo em vista o dispositivo no artigo 15 das Disposições Transitória da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], '''III''' — Procurador da Autarquia Nível III :
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• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ... especifica, reorganiza a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' ...ticas de educação, desenvolvimento e formação de pessoal da Secretaria da Saúde às políticas vigentes do Sistema Único de Saúde - SUS; e
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• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  ...ada das Autarquias e das Universidades Estaduais, bem como aos componentes da Polícia Militar do estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...stadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, bem como, aos componentes da Policia Militar do estado de São Paulo, com o objetivo de indenizar despes
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• Decreto nº 49.878, de 11 de agosto de 2005
  ...da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...ra forma de pousada, em próprio do Estado ou de outro órgão ou entidade da Administração Pública; ou
  3 KB (406 palavras) - 18h21min de 4 de março de 2015
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ''Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda'' ...ADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994
  ...92]], que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providência correlata'' ...1992, que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática, ficam substituídos pelos Anexos I e II que
  8 KB (1 274 palavras) - 17h33min de 6 de março de 2015
• Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns'' ...a, Autarquias e Fundações, dentro do limite de dispensa de licitação e da modalidade de convite, para aquisição de bens com entrega imediata, e qua
  4 KB (643 palavras) - 17h40min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 52.221, de 04 de outubro de 2007
  ...envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho Social sobre a distribuição, a transferên ..., previsto no inciso I do artigo 60 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, consoante modificação introduzida pela Emenda Con
  4 KB (707 palavras) - 17h59min de 11 de março de 2015
• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  ... Independe de autorização do Governador a residência do Juiz de Direito da Comarca em prédio adquirido para essa finalidade. '''§ 3.º''' - O valor mensal da quantia referida no parágrafo anterior será corrigido anualmente, de acor
  4 KB (628 palavras) - 17h26min de 12 de março de 2015
• Resolução Conjunta SG/SPG/SF nº 01, DE 12 de março de 2015
  da Fazenda, com fundamento no art. 6º do [[Decreto nº 61.132, de 25 de fever da administração direta, as autarquias, inclusive as de regime
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• Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015
  '''Artigo 1º''' – Os órgãos da administração direta, as autarquias, termos do inciso III do artigo 2º da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm| Lei Complementar
  6 KB (958 palavras) - 13h36min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000
  ''Dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, pelo desempenho de funç ...ou prova, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
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• Decreto nº 49.948, de 01 de setembro de 2005
  ...estação de serviços de moto-frete que especifica a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas'' ...istas nos contratos de prestação de serviços de moto-frete aos órgãos da Administração Direta e às Autarquias, Fundações instituídas ou mantid
  7 KB (1 068 palavras) - 19h31min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  ...ulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis'' '''Artigo 1º —''' O Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa Contra Doenças Transmissíveis (“FESI
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