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• Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998
  ...rabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, estabeleceu postos de trabalho destinados às funções de Vice-Diretor de
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• Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011
  ...trabalho de Vice-Diretor de Escola nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas ...94.htm Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] - LDBEN, bem como da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997|Lei Complementar esta
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• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ''Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Camp ...aulo Luciano de Campos" de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a que se refere o inciso XVI do artigo 5º do [
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências corre '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico fica reorganizada nos ter
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• Decreto nº 43.814, de 29 de janeiro de 1999
  ... Municípios do Estado de São Paulo, nos termos do inciso IV do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], observado o limite ...lqueres, Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
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• Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999
  ...strutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual e dá providência correlata ... de veículos, de que trata este artigo, desde que representem ampliação da frota fixada.".
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• Resolução SE nº 36, de 29 de março de 2012
  ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complement O Secretário da Educação, considerando o disposto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nÂ
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• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ''Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' ...eorganizada nos termos deste decreto, com a denominação de Coordenadoria da Administração Tributária - CAT.
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas'' ...e diante da manifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria da
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• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  do Estado e um eleito pelos funcionátios da Autarquia, V — Quanto aos órgãos de direção a obrigatoiiedade da
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• Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificaà ... uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ''Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas'' '''(A Secretaria do Governo e Gestão Estratégica passa a denominar-se Casa Civil - [[Decre
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• Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006
  ...s, pensionistas e beneficiários de pensões especiais do Poder Executivo, da Administração Direta, Autarquias e Fundações, assim como aos beneficiá ...esa de Pessoal do Estado - DDPE, à Polícia Militar, à Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM, ao Instituto de Previdência do Estado de São Pau
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• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...[[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], que instituiu na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de ...o em Massa e Controle de Doenças - FESIMA se regerá pelas disposições da [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], e deste decreto.
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• Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010
  '''I''' - Secretaria de Economia e Planejamento e Secretaria da Fazenda, como órgãos centrais; ...da Procuradoria Geral do Estado, criados, respectivamente, pelo artigo 6º da Lei nº9.362, de 31 de maio de 1966, e pelo artigo 1º do Decreto nº36.995
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• Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
  ...minação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências corr I - de Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para Secretaria de Desenvolvimento;
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• Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000
  ...cadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] ...e suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Educação,
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• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...tos e obrigações, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Administração Penitenciária. ...ro de Detenção Provisória de Piracicaba, ficando integrado na estrutura da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, dire
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• Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001
  ...bre afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação'' ... Municípios do Estado de São Paulo, nos termos do inciso IV do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], observado o limit
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• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ''Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria de Ensino Superior fica organizada nos termos deste decreto.
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