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• Portaria IAMSPE nº 28, de 23 de dezembro de 2015
  trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]],'' 2016 a 31 de dezembro de 2016.
  13 KB (2 155 palavras) - 11h29min de 5 de janeiro de 2016
• Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016
  que regulamenta o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]'' Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 2016
  1 KB (205 palavras) - 11h58min de 6 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 1.278, de 06 de janeiro de 2016
  ... a [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]], que institui a Lei Orgânica do Ministério Público'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2015
  ''Altera a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do
  5 KB (801 palavras) - 17h52min de 12 de janeiro de 2016
• Resolução SF nº 04, de 11 de janeiro de 2016
  Produtividade Médica - PPM, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[Decreto n° 5 '''III''' - fatores: critérios estabelecidos em lei para aferição do
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• Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016
  a seguinte lei complementar: São Paulo - UFESP, instituída pelo artigo 113 da [[Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989]], na seguinte conformidade:
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• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
  ...ho, não fará jus à percepção do auxílio alimentação, previsto na [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]. *[[Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016]] (Vigência 14/01/16)
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• Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016
  a seguinte lei complementar: nos termos do artigo 4º desta lei complementar;
  14 KB (2 152 palavras) - 11h56min de 15 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 1.282, de 18 de janeiro de 2016
  ...[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a Lei Orgânica da a seguinte lei complementar:
  2 KB (319 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016
  '''1.''' Para o ano de 2016, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os ... [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
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• Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2016
  ''Altera a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do
  1 KB (224 palavras) - 11h37min de 3 de fevereiro de 2016
• Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016
  ...go ....., inciso ...., ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei estadual nº 10.261/1968]], ...e .... , incisos ... e ...., da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei estadual nº 10.261/1968]], sujeitando-se às penalidades constantes dos ar
  3 KB (432 palavras) - 11h09min de 4 de fevereiro de 2016
• Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016
  '''1.''' Para o ano de 2016, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os ...ral do Estado e Autarquias que contem com servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], deverão expedir Portaria com detal
  12 KB (2 005 palavras) - 16h18min de 4 de fevereiro de 2016
• Resolução PGE nº 06, de 03 de fevereiro de 2016
  ...4, de 15 de julho de 1993]], com a redação dada pelo artigo 203 da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], '''II''' - a partir de 01-01-2016, em 0,960% dos vencimentos do
  1 KB (235 palavras) - 12h05min de 4 de fevereiro de 2016
• Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016
  ...de fevereiro de 2016]], no Diário Oficial do Estado em 02 de fevereiro de 2016, às páginas de 1 a 7, para fins de aplicação da Avaliação de Desempen ...s em função de confiança, integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]].
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016
  - SPPREV, face à edição das Leis Complementares [[Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012| 1.164 de ... de 28-12-2012]] e [[Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015| Lei 1.256 de 06-01-2015]], que concedem Gratifica-
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016
  ...3, de 02 de janeiro de 2013| nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]] e [[Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014| 1.239, de 07 de abril de 2014]], que ins ... Médica, fica estabelecido o formulário INFORMATIVO - ARTIGO 34 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013| LC Nº 1.193/2013 – PRÊMIO DE PRODU
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• Resolução SF nº 20, de 23 de fevereiro de 2016
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008]], e da Participação - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008| LC 1.059-2008]], para o exercício
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• Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016
  ...Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012]], e o Parecer CJSF nº 735/2012, de março de 2016.
  831 B (126 palavras) - 12h34min de 7 de março de 2016
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016
  ...ão Paulo Previdência - SPPREV, face a edição da Lei Complementar [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013| nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], ...P - GDAD, fica estabelecido o formulário INFORMATIVO - ARTIGO 45 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013| LC Nº 1.195/2013 – GRATIFICAÇÃO P
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