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• Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989
  ...estâncias de qualquer natureza, nos termos do artigo 118 do [[Decreto-lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969]], dependerá de aprovação do Departame ...legislacao/lei.complementar/2015/lei.complementar-1261-29.04.2015.html Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015]).
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• Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005
  ... Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alterações:
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• Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008
  ... Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alterações:
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• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...is terços) do respectivo padrão, mais as quotas atribuídas por esta lei complementar e as vantagens pecuniárias a ela incorporadas.
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• Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
  ...imentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]: ...reito à percepção de “pro labore” nos termos do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], ou para as funções de instrutor e elab
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• Decreto nº 33.122, de 14 de março de 1991
  ...reito à percepção de “pro labore” nos termos do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], ou para as funções de instrutor e elab
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• Decreto nº 40.518, de 06 de dezembro de 1995
  ...ala de Vencimentos-Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
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• Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008
  ...[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], e alterada pela [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], dos percentuais adiante discriminados:
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• Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005
  ...ala de Vencimentos-Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  2 KB (285 palavras) - 12h19min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993
  ...I, da Escala de Vencimentos-Comissão, prevista no artigo 9º IV, da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: ... de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
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• Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996
  ... de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
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• Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005
  ...a de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
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• Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
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• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] ... DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do Artigo 2º do At
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• Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995
  ... Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade: ... Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005
  ... Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. ... computada para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]].
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• Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005
  ... Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], quando ministrar aulas em cursos pré-pr
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