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• Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996
  ...computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]].
  3 KB (503 palavras) - 12h59min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006
  ...omputados para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e do acréscimo previsto no artigo 39
  4 KB (704 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
• Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978
  ... padrão 9-A, da Tabela I da Escala de Vencimentos 7, instituída pela Lei Complementar n.° 247, de 6 de abril de 1981, dos Funcionários Civis do Estado e ao seg
  5 KB (851 palavras) - 18h27min de 17 de março de 2015
• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Secretaria da Segurança Pública, instituídas pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]], ficam compostas de 6 (seis) classes c
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• Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ficam fixados na conformidade do Anexo, que faz parte integrante desta lei complementar.
  6 KB (882 palavras) - 14h43min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011
  ...por Resultados|Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], para os períodos de avaliação refer ...ribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]],
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• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ...rios dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' ...], para os integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]], com redação dada pela [[Lei de 10 de dezembr
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• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...O NO CARGO DE GOVERNADOR, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do Anexo desta lei. Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]]
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• Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
  ... para esse fim, o disposto no parágrafo único do artigo 123 da mesma lei complementar.
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• Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010
  ...ins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]], para os integrantes da carreira de D ...o uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]],
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• Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013]].
  5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pelo art. 2º da [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]].
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• Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], e a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]'' ...a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ''Fixa valores das pensões previstas no [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970 ...0]], corresponderão ao valor do padrão “1 - A” da Tabela II da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] da escala de vencimentos do funcionalismo
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• Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
  ...mentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º, da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993
  ...ala de Vencimentos Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: (Percentuais alterado pelo [[Decreto nº ... computada para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]].
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• Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996
  ...os - Nível Universitário, prevista no inciso III do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alterações: ...Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alterações: (Redaç
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• Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004
  ...Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alterações:
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• Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004
  ... - Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, e suas posteriores alterações: ... - Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, e suas posteriores alterações:
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