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• Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001
  ...plementar nº 722, de 1º de julho de 1993]], com as alterações da [[Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998]], ficam identificadas como específicas d ... Para efeito da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fica classificada 1 (uma) função de
  5 KB (828 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005
  ...romoção de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da ...iária, de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], processar-se-á de conformidade com a
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• Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992.
  REVOGADO pela [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]] com exceção dos artigos 13 e 23 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: anexos desta lei complementar:
  25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  ... A Superintendência da Polícia Técnico-Científica de que trata a [[Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994]], órgão diretamente subordinado ao Secre ...Finanças tem as atribuições previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001
  ... que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam classificadas as funções adiante enumeradas, destinadas às unid
  3 KB (499 palavras) - 21h05min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Extinta pelo artigo 2º, do [[Decreto nº 37.200, de 09 de agosto de 1993]]
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• Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
  ...s atribuições legais e com fundamento no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...ão da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
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• Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988
  ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
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• Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988
  ...mentar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]]. ...buição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores, ficam caract
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• Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988
  ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ão da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
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• Decreto nº 28.976, de 04 de outubro de 1988
  ...o uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ão da gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 11, da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
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• Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988
  ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ção da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], XIV — para a Divisão de Atendimento Complementar a Menores do Departamento de Amparo e Integração Social:
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• Decreto nº 36.727, de 07 de maio de 1993
  ...o em cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retri ...nto no §2º do artigo 44 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
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• Decreto nº 38.243, de 28 de dezembro de 1993
  ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4 da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...7, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como específicas d
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• Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997
  ...e Controle do Erário Estadual - GECE, instituída pelo artigo 22 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], ficam identificadas as unidades e ind II - do [[Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993]], o artigo 2.º, na parte a que se refere o Subanexo 2 do Anexo III, Anexo
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• Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993
  ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...7, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como específicas de
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• Decreto nº 38.245, de 28 de dezembro de 1993
  ...as atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...7, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como específicas de
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• Decreto nº 38.246, de 28 de dezembro de 1993
  ... suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4 da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação “pro labore, de que trata o artigo 4 da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
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