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- Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008
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- Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000
5 KB (893 palavras) - 19h36min de 10 de março de 2015
- Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991 ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa e o adicional de insalubridade. (Redação dada pelo art. 13 da [[Lei Compl6 KB (919 palavras) - 15h02min de 3 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993 ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubri ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o auxílio transporte, o adicional de transporte, as diárias, a diária a19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
- Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
17 KB (2 676 palavras) - 19h05min de 27 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
16 KB (2 648 palavras) - 17h53min de 15 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
10 KB (1 564 palavras) - 17h15min de 6 de agosto de 2015
- Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
5 KB (789 palavras) - 13h48min de 10 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubri ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o auxílio transporte, o adicional de transporte, as diárias, a diária-a18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993 '''V '''— salário-família e salário-esposa;50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
- Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
- Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982 43. conceder férias, adicionais, salário-família, salário-esposa e demais vantagens pecuniárias aos membros do Ministério Público e servi140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 872, de 27 de junho de 2000
3 KB (444 palavras) - 12h21min de 3 de agosto de 2015
- Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970 26. conceder férias, adicionais, salário-família e salário-esposa aos membros do Ministério Públicos e servidores da Secretaria Geral;112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988 ...s asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família e o salário-esposa. ...abrangidos por, esta lei complementar os valores do salário-família e do salário-esposa vigentes para os demais servidores públicos.14 KB (2 193 palavras) - 18h08min de 10 de novembro de 2011
- Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971
3 KB (501 palavras) - 17h37min de 3 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003 ...s vantagens pessoais e demais vantagens de qualquer natureza, excetuados o salário-esposa e o salário-família.5 KB (751 palavras) - 13h34min de 6 de fevereiro de 2020
- Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993
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