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• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  ...onal por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, o adicional noturno, o auxílio transporte, o adicion ...aráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salário, a gratificação fixa instituída no mês de setembro de 1993, o adicional por tempo de serv
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• Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011
  para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro
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• Resolução SS nº 79, de 03 de agosto de 2011
  para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 28, da
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• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  '''Artigo 61''' - Ao Procurador Geral será atribuída gratificação mensal de representação nos limites fixados por decreto.
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• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  ...mentar nº 180, de 12 de maio de 1978]], bem como a soma correspondente à gratificação de Natal prevista no artigo 5,0 da [[Lei Complementar nº 183, de 1º de ju
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• Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984
  ...ata o artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus à gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidad
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• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  '''Artigo 12''' – A gratificação fixa instituída pelo artigo 15 da [[Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 19 ...nte mencionadas passam a fazer jus, a partir de 1º de janeiro de 1992, à gratificação especial instituída para os funcionários e servidores, em 1º de novembro
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• Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011
  para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro
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• Gratificação Pro Labore - Gerente de Organização Escolar
  ==Perda da Gratificação== ...a função de Gerente de Organização Escolar não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmi
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• Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08
  *B = Valor da Gratificação Executiva correspondente A gratificação de pro-labore não se incorpora aos vencimentos ou salários nos termos do
  2 KB (384 palavras) - 13h45min de 30 de janeiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Corregedor
  Os servidores não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmi Sobre o valor da gratificação “pro labore”, incidirão, quando for o caso, o adicional por tempo de
  2 KB (241 palavras) - 13h46min de 30 de janeiro de 2024
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
  ...parágrafo anterior, não será acrescido o de qualquer vantagem, exceto a gratificação “in natura” na hipótese de o servidor ferroviário já a ter como dire ...ei Complementar n° 957 de 13/09/2004]] - Artigo 1.º - § 3.º - Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica da Lei n. 4.569/1985 (
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• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  1 - a Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA, instituída pela [[Lei Comp 2 - a Gratificação Geral, instituída pela [[Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 20
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• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  I – gratificação pela sujeição ao Regime Especial de trabalho Policial – RETP, de carát '''§ 3.º –''' A gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial RETP é fixada em 2
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• Lei Complementar n° 1.007, de 21 de dezembro de 2006
  ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação'' ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2007, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
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• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  '''Artigo 4.° –''' A gratificação de representação a que se refere o inciso III do artigo 135, da [[Lei nº II – à licença-prêmio ou à gratificação de Natal, o salário-família e o salário-esposa, de acordo com a legisla�
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• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  ..., valor sobre o qual serão calculados adicionais por tempo de serviço, a gratificação de que trata o artigo 16 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e a
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• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ..., valor sobre o qual serão calculados adicionais por tempo de serviço, a gratificação de que trata o artigo 16 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e a
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  ... valor sobre o qual serão calcularias adicionais por tempo de serviço, a gratificação de que trata o artigo 16 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e a
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• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...ação, será atribuída, aos integrantes das classes de Professor I e II, gratificação correspondente à diferença entre os padrões de vencimentos fixados para '''Artigo 42''' - A gratificação a que se refere o artigo 22 deste Estatuto, corresponderá:
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