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• Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973
  ...urismo (CEI) fica classificado no Grupo A, de acordo com o artigo1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 2.041, de 25 de julho de 1973
  ... Progressão fica classificada no Grupo A, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 6.474, de 29 de julho de 1975
  ...ar do Estado fica classificado no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977
  ...os classificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]: ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 11.089, de 11 de janeiro de 1978
  ...mica, fica classificado no Grupo “A” , de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ... nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  b) as previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...pital, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970.
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• Decreto nº 46.070, de 29 de agosto de 2001
  ... de 1997]], fica classificado no Grupo "B", de que trata o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], com redação alterada pela [[Lei Com
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• Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], bem como as decorrentes do Sistema Integrado de Administração Financei ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e as decorrentes do Sistema Integrado de Administração Financeira para
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• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...etências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...o 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ... a "h" do inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 43.688, de 11 de dezembro de 1998
  "VIII-A - os Decretos s/nº, de 30 de março de 1970, que dispõem sobre a estruturação do Sistema de Administração dos Tran
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• Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
  ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...ências previstas no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]. ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], bem como atestar a realização dos serviços contratados.
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... 9º e no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ria, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...9º e no inciso i do artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... "h" do inciso ii do artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 50.994, de 24 de julho de 2006
  ...os §§ 5º e 6º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de A ... termos do § 4º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com a redação alterada pelo artigo 1º da [[Lei nº 11.125, de 11 de a
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• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...xercer o previsto no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], observadas as disposições deste decreto. artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], observadas as disposições deste decreto.
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• Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994
  ... exercer o previsto no artigo 14 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...xercer o previsto no artigo 15 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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