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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...mbiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]: ...o e atualização da Política Estadual do Meio Ambiente, de que trata a [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]];
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• Lei nº 9.720, de 3 de fevereiro de 1967
  ...erroviários e a outros servidores os benefícios da Lei n. 8.635, de 13-1-1965'' ...os do artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
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• Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1972
  ...111, de 15 de outubro de 1962|nº . 7.111, de 15 de outubro de 1962]], e [[Lei nº 8.255, de 26 de agosto de 1964|8.255, de 26 de agosto de 1964]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006
  Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...' - O Secretário de Turismo, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
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• Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978
  ...o de Evolução Funcional, de que trata o Capítulo IV do Título XI, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''Artigo 1º''' - Aos funcionários e servidores sujeitos ao regime da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, aplicar-se-á o Instituto da E
  20 KB (3 194 palavras) - 18h20min de 2 de março de 2015
• Resolução SG nº 14, de 03 de março de 2015
  do artigo 30, da [[Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965]].
  701 B (107 palavras) - 12h34min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...cretário de Esporte e Lazer, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
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• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  ...E SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...de 1958]], e [[Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965]], e no [[Decreto-lei nº 251, de 29 de maio de 1970]].
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• Lei nº 1.365, de 21 de julho de 1977
  ...janeiro de 1976|Lei n. 951, de 14 de janeiro de 1976]], alterada pela de [[Lei nº 1.0002, de 16 de junho de 1976|n. 1.002, de 16 de junho do mesmo ano]], Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...substituido por um regime obrigatório de pensão mensal nos têrmos desta lei.
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• Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965
  ''Altera e revoga artigos da [[Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958|Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958]], e dá outras providências Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 9.735, de 23 de fevereiro de 1967
  ...ois parágrafos ao Artigo 16 da [[Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958|Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958 ]] ...os do Artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
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• Lei nº 9.859, de 09 de outubro de 1967
  ...i nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965|Lei n. 8.679, de 3 de fevereiro de 1965]], e dá outras providências ...os do § 1.º do Artigo 24 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 9.870, de 25 de outubro de 1967
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...i nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965|Lei n. 8.679, de 3 de fevereiro de 1965]], passa a ter a seguinte redação:
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• Lei nº 10.428, de 14 de dezembro de 1971
  ...i nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965|Lei n. 8.679, de 3 de fevereiro de 1965]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (224 palavras) - 17h50min de 5 de outubro de 2015
• Lei nº 32, de 02 de outubro de 1972
  ...i nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965|Lei n. 8.679, de 3 de fevereiro de 1965]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965
  ...onstituicao.anotada-0-05.10.1989.html Constituição Estadual], a seguinte lei: ...até 5 (cinco) dias, em que hajam incorrido até a data da vigência desta lei, os servidores do Estado e de suas autarquias
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• Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], que institui o Prêmio d a seguinte lei complementar:
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• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  ...]], acrescentado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010|Lei Complementar 1.122, de 30-06-2010]] e do [[Decreto nº 59.910, de 06 de dez ...ndicadas no Anexo da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995|Lei Complementar 804, de 21-12-1995]], e alterações posteriores, em exercíci
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